Luiz Paulo vota contra o aumento da contribuição previdenciária

Foto original: Thiago Lontra / Alerj – Efeitos equipe LP

Foi aprovado na Alerj aumento da contribuição da Previdência dos servidores estaduais do Rio. A elevação da contribuição de 11% para 14% foi aprovada e entrará em vigor em 90 dias. Uma emenda determinou que a medida só será válida quando os salários dos servidores forem colocados em dia.

Para o Líder do PSDB, deputado estadual Luiz Paulo, que votou contra o projeto, esta medida além de sacrificar o servidor, principalmente o aposentado e pensionista, não vai resolver o rombo da Previdência no Rio.

“Além de não resolver o problema da previdência, este projeto promove um desgaste imenso no Governo. Esta medida vai sacrificar o servidor, que está com salário atrasado e nem recebeu a parcela do décimo terceiro salário. Foi uma medida que nem a reforma da previdência está adotando. O Rioprevidência vai passar a recolher mensalmente R$ 40 milhões. Isso representa R$ 520 milhões por ano. Isso é muito pouco, até porque o rombo do Rioprevidêncai é de R$ 11,5 bilhões por ano. É uma medida de pouco alcance, para desgaste que está promovendo. O servidor se sente humilhado. Vai ter que assumir este ônus. Vitória de Pirro, isto é, uma atitude que não tem grandeza nenhuma”, disse o deputado estadual Luiz Paulo. A Vitória do Pirro faz alusão à expressão que indica uma vitória obtida a custo alto, com grandes prejuízos. O nome remete ao rei Pirro do Épiro, que perdeu grande parte de seu exército após derrotar os romanos na Guerra Pírica (280 a.C.-275 a.C.).

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Regime de Recuperação Fiscal foi tema de audiência na Alerj

Durante Audiência Pública da Comissão de Tributação da Alerj realizada na manha desta terça-feira, 23 de maio, para discutir o Termo de Ajuste Fiscal, o presidente da Comissão, deputado estadual Luiz Paulo, disse que o Governo terá que enviar à Alerj novo texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) de 2018. Segundo ele, é preciso corrigir as estimativas de receita depois da aprovação da Lei Complementar 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, aprovado no Congresso Nacional, na última quarta-feira (17/05), que prorroga o pagamento da dívida do Estado.

“Essas receitas precisam constar no texto que vamos votar na Alerj”, afirmou o deputado Luiz Paulo.

Durante a reunião, o subsecretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Gomes, anunciou que o Governo pretende arrecadar mais de R$ 60 bilhões nos próximos três anos.

O presidente da Comissão de Tributação também anunciou que será feito Audiência Pública para tratar do mutirão da cobrança da Divida Ativa, onde serão convidados os titulares do Tribunal de Justiça e Governo do Estado.

“O Estado do Rio precisa sair desta situação de crise financeira, existem novas possibilidades de aumentar a Receita.”, disse.

Durante a reunião, também foi abordada a regulamentação do artigo 91 da Lei Kandir (87/1996), que desonera o pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados como óleo de petróleo, minério de ferro, soja, café e tabaco. De acordo com a Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz), o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios deixam de arrecadar por ano R$ 4 bilhões com a falta de regulamentação da Lei, que está em vigor desde 1996.

“ Vou mandar ofício ao Tribunal de Contas para que seja feito cálculo detalhado sobre as perdas que o Estado do Rio vem sofrendo com a Lei Kandir”, afirma o parlamentar.

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Luiz Paulo é contra a prorrogação do estado de calamidade financeira para o RJ

O Líder do PSDB, deputado estadual Luiz Paulo votou contra a prorrogação do Estado de Calamidade Financeira do Rio que iria até dezembro de 2017 e agora foi estendido para dezembro de 2018. O projeto do governo 2627/2017, que estende o prazo de Calamidade, foi aprovado por 37 votos a favor e com 26 votos contrários.Com o decreto de calamidade financeira, o estado tem base legal para descumprir alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer as sanções previstas na legislação.

“Estamos no mês de maio, faltam sete meses para encerrar este ano. Me pergunto por que o governo quer estender o prazo da Calamidade? Será que existe alguma intenção do Governo em aprovar este projeto para não sofrer sanções previstas na LRF nas contas de gestão”, afirma o deputado estadual Luiz Paulo.

O deputado Luiz Paulo apresentou ao projeto uma emenda que obriga o governo a encaminhar plano detalhado das medidas que pretende implementar para enfrentar a Calamidade Pública. Os cinco itens listados na emenda são: revisão da metodologia de cálculo das participações governamentais para aumento da arrecadação; revisão na metodologia de cálculo para repasse de ICMS referentes às perdas da Lei Kandir; mutirão de cobrança do serviço da dívida; revisão de benefícios fiscais com renúncia de receita e uma politica de curto prazo de combate para sonegação fiscal. Está na pauta da Alerj também o projeto de lei 2.800/17, do Executivo, que autoriza a compensação de dívidas de concessionárias de serviços públicos – como telefonia, fornecimento de energia elétrica, gás canalizado – e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários relativos ao ICMS devido pelas empresas.

Antes de ser votado em Plenário, as emendas dos deputados feitas ao projeto foram discutidas no Colégio de Lideres.

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Governo pretende estender prazo para Estado de Calamidade Pública

Será votado nesta terça-feira, 23 de maio, o projeto do governo 2627/2017 que estende o prazo para Calamidade Financeira do Rio até 2018. As emendas que os deputados fizeram ao projeto serão debatidas no Colégio de Líderes que será às 13h. O Líder do PSDB na Alerj, deputado estadual Luiz Paulo apresentou emenda que obriga o governo a encaminhar plano detalhado das medidas que pretende implementar para enfrentar a calamidade pública como: a revisão da metodologia de cálculo das participações governamentais para aumento da arrecadação; revisão na metodologia de cálculo para repasse de ICMS referentes às perdas da Lei Kandir; mutirão de cobrança do serviço da dívida; revisão de benefícios fiscais com renúncia de receita e uma politica de curto prazo de combate para sonegação fiscal. Está na pauta da Alerj também o projeto de lei 2.800/17, do Executivo, que autoriza a compensação de dívidas de concessionárias de serviços públicos – como telefonia, fornecimento de energia elétrica, gás canalizado – e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários relativos ao ICMS devido pelas empresas.

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Depois de ação do deputado Luiz Paulo na Justiça, a Alerj não votará projeto que corta salário de servidor

foto: Guilherme Cunha / Alerj

Em dezembro de 2016, a Alerj devolveu para o Governo do Estado o projeto de lei 2.241/16, que pretendia cortar o salário dos servidores em até 30%, aumentando o desconto previdenciário. Este projeto fazia parte do Pacote de Maldades. A decisão foi motivada depois da liminar favorável da Justiça ao Mandado de Segurança impetrado pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que pedia a suspensão do projeto. “Este projeto era repugnante, inconstitucional e profundamente desumano. Impetrei Mandado de Segurança para garantir que o servidor e aposentado não fossem descontados em até 30% de seus vencimentos. Imagina um aposentado que ganha até R$ 1.000, passe a receber R$ 700 da noite para o dia”, afirma o parlamentar, autor da ação na Justiça.

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