Governo do Rio adota poucas medidas para reduzir despesas

Em matéria publicada neste domingo, 18 de setembro, no jornal O Globo, com o titulo “Estados começam a demitir”, o presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual de Fiscalização, deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, afirmou que o Estado pouco fez para reduzir as despesas com pessoal. “Das 25 secretarias que tinha, extinguiu apenas cinco. A economia foi muito reduzida. Não faz sentido manter tantos cargos comissionados num cenário desses, de crise financeira. E pode ser que o Estado nem tenha recursos para quitar a folha até o fim do ano”, afirmou o deputado.

Para ele é necessário uma contenção de despesa forte. “Está na hora de reduzir despesas não só no Poder Executivo, como no Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e no Ministério Público. Enxugar o número de secretarias, cortar cargos extra-quadro e fazer uma contenção forte das despesas. Ainda dá para fazer estas fusões entre as secretarias e cortar 20 por cento dos cargos comissionados extra-quadros. Não se pode demitir funcionário estatutário antes de fazermos um corte nos cargos comissionados extra-quadro”, disse o parlamentar.

“Existem decisões que o Governo tem que tomar para que a Receita e Despesa se aproximem o máximo possível. Sob o ponto de vista orçamentário, a despesa está ultrapassando a Receita em 20 bilhões de reais”, lembrou o parlamentar.

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Servidores sofrem consequência da crise financeira do estado

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Os últimos três meses de 2016 não serão nada agradáveis para os servidores do Estado do Rio de Janeiro. O presidente da Comissão de Tributação e Controle, deputado estadual Luiz Paulo, avisa que é bem provável que o Estado não pague o 13 º salário. “Não vejo perspectiva de pagamento de 13º salário e quiçá, de mais uma ou duas folhas salariais. Não tem nenhum recurso extraordinário para entrar nos cofres”, afirma ele que concedeu entrevista para o Jornal O Dia deste domingo, 18 de setembro, com o título “Déficit Orçamentário leva o Estado ao fundo do poço”.

Para ele, o Estado poderia ter tomado medidas para não chegar a esta situação tão alarmante. “Foi decretado estado de calamidade e Estado não fez o dever de casa. Secretarias deveriam ter sido cortadas e cargos comissionados extra-quadro também”, lembra.

No dia 16 de maio, o deputado Luiz Paulo entregou ao Governador Francisco Dornelles, um organograma que sugeria a redução de 25 para 14 Secretarias de Estado. Ele afirma que a proposta não resolveria a crise no Estado, mas apontava uma direção. “A redução das Secretarias beirou o ridículo: de 25 foram cortadas apenas 5 e os cargos, remanejados. O número de comissionados também não se alterou, são 8,5 mil”, disse.

De acordo com o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro- Siafe-Rio, a dívida do Estado com fornecedores está na ordem de R$ 10 bilhões. “O buraco no orçamento do governo em 2016 é recorde. A despesa fixada foi na ordem de R$ 80 bilhões e a receita não chegará a R$ 60 bilhões”.

A matéria traz ainda um Box com o título “Governo não vai investir em saúde o que manda a Constituição”. De acordo com o deputado, os dados do Siafe-Rio comprovam que o Governo não vai conseguir cumprir o limite constitucional de 12% da receita em Saúde. “Até agosto deste ano o Estado investiu apenas R$ 1,2 bilhão dos R$ 4,9 bilhões que deveriam ser aplicados no setor”, lembra.

 

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Luiz Paulo apoia decisão do TCE sobre isenção fiscal

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O presidente da Comissão de Tributação e Controle da Alerj, Luiz Paulo, apoia a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de auditar as isenções fiscais concedidas pelo Estado de 2007 a 2015. Com isso o Governo abriu mão de receber R$ 47 bilhões. De acordo com o relatório, o número de beneficiários das isenções, que era de 2.164, em 2008, quase dobrou em seis anos, chegando a 4.033, em 2013, e atingindo o ápice com 4.225, em 2015. O deputado Luiz Paulo aponta algumas medidas para o Estado sair desta crise financeira que atravessa que foram publicadas no jornal O Dia desta segunda-feira, 12 de setembro de 2016.

Uma das medidas é o Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF), criado pela Lei 7.428/2016, que permitirá que o Estado receba mensalmente 10% sobre a diferença do valor que seria pago sem incentivos, menos o valor incentivado. Este Fundo terá validade até agosto de 2018. Medida da maior relevância é a revisão do critério dos repasses dos royalties e participações especiais do petróleo.

A Procuradoria Geral do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir a revisão do aludido critério dos repasses dos royalties que poderá gerar R$ 1 bilhão ao ano. No dia 13 de setembro, está marcada audiência de conciliação com o ministro Luiz Fux de representantes do estado e do setor petrolífero. “A Agência Nacional de Petróleo, que tem legitimidade para isso, já refez os cálculos. A qualidade do óleo do nosso Petróleo melhorou muito depois do Pré-sal. Isso pode gerar receita para o Estado de R$ 1 bilhão por ano”, afirmou o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha.

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A saúde financeira do Estado do Rio inspira cuidados

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Em levantamento recente feito pelo presidente da Comissão de Tributação e Controle da Alerj, deputado estadual Luiz Paulo, a dívida total do Estado do Rio de Janeiro é hoje de R$ 8,4 bilhões, considerando valores de 2015 que ainda não foram quitados e despesas de 2016 que não estão quitadas até agosto. A informação foi veiculada no jornal O Globo deste domingo, 11 de setembro, com título “Um rombo crescente”.

Os dados que comprovam o tamanho da dívida foram retirados do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro- Siafe-Rio e dos Relatórios de gestão anuais do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o deputado Luiz Paulo, a soma dos restos a pagar e das dívidas deste ano se encaminha para passar de R$ 10 bilhões até o final do ano.

“A Crise financeira do Estado é muito grave e ainda pode piorar. Esse rombo é a beira da falência e se reflete nos sucessivos atrasos de pagamento aos fornecedores. Se fixarmos uma análise dos últimos 15 anos, não vamos encontrar restos a pagar com a mesma envergadura. Se imaginarmos que a receita não vai chegar a R$ 60 bilhões este ano, vamos dever quase um sexto dela. Eu prevejo um agravamento da situação no último trimestre”, afirmou o parlamentar.

A dívida do Estado é formada, principalmente, por pendências com fornecedores. A Saúde fechou o ano de 2015 com o valor mais alto de restos a pagar: R$ 1,551 bilhão. Grande parte deste valor é destinado para pagamento das Organizações Sociais que administram Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e hospitais.

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Entrevista para o programa Arena Esportiva

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O deputado estadual Luiz Paulo gravou na manha desta quinta feira, 8 de setembro, o programa Arena Esportiva. Ao lado da campeã de volei de praia Adriana Behar, que ganhou medalha de prata em Sidney, em 2000 e Atenas  2004, o deputado falou sobre a Olimpíadas 2016.  Adriana atualmente é gerente de planejamento esportivo do Comitê Olímpico Brasileiro.

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