Luiz Paulo: governo incompetente, servidores em desespero – o que nos falta?

É preciso “botar a boca no trombone” em defesa do Rio

O twitter anuncia freneticamente que o governo estadual deposita, em 7 de dezembro, o valor líquido de R$ 4.428,00 para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas que não receberam o salário de setembro. Então, todos aqueles, independentemente de ganharem mais do que R$4.428,00, amanhã, receberão esse valor devido de setembro. Já venceu outubro, novembro e está vencido há 11 meses o 13º de 2016.

Faço menção a isso, porque, se, de um lado, Pezão é o governador mais incompetente desde que foi proclamada a República, de outro lado, o pseudo-candidato à presidência da república, Henrique Meirelles, trata o Rio de Janeiro, como também o faz, com licença da palavra, o presidente Temer, à chibata. Para aprovar o contrato de empréstimo com o Banco Paribas no valor de R$ 2,9 bilhões, inventa, a cada dia, nova história. Havia contrapartida de empréstimo ao Banco Mundial, assunto que já estava superado, mas fez-se questão de fazer consulta formal ao Banco Mundial, que disse exatamente isso. Postergação. Agora, encontra-se em análise, pelo Tesouro Nacional, o contrato. Mas, francamente, isso está em análise desde que chegou lá, tanto é verdade que se levantou a questão dessas duas contrapartidas. Mais postergação.

O pseudo-ministro da Fazenda, que quer ser candidato à presidência da república, não enxerga o desespero do conjunto do funcionalismo público, e age para realmente maltratar qualquer coração por mais insensível que seja, em função do estado de penúria de muitas famílias, principalmente de aposentados e pensionistas, que, fruto de suas idades avançadas, não podem mais prestar serviço, nem de forma paralela, no mercado de trabalho.

Esses R$ 2,9 bilhões dariam para saldar o 13º integral de 2016 e, pelo menos, colocar em dia, de forma completa, o salário de setembro e outubro. Daí, com a fonte Tesouro do que vai arrecadar de ICMS tentaria acertar novembro e dezembro. Com os R$ 2,9 bilhões na conta dos servidores, eles pagarão dívidas e mais dívidas. Os que ganham um pouco melhor vão gastá-lo no mercado. E assim você arrecada ICMS, alimentando a própria arrecadação. Se  desse dinheiro mais de 10% retornar em impostos estaduais, coloca-se no cofre do Estado, em dezembro, R$ 290 milhões. Já ajudará a pagar outra folha. Chama-se isso ciclo virtuoso. Ao não pagar, gera-se o ciclo vicioso. O pagamento do servidor, ao entrar no mercado, aquece a economia, gera emprego, gera renda e gera tributos para o próprio Estado.

O ministro que se diz economista, que não se sensibiliza com o lado humano, que, ao menos, enxergue o lado da economia e faça isso acontecer. Esta é questão alarmante, premente, temos que nos dedicar a “botar a boca no trombone”, para fazer muito barulho, para ver se esse eco chega aos ouvidos insensíveis do ministro da Fazenda.

 

Assista o vídeo do deputado no Facebook

Emenda para criação de Vara de Fazenda para cobrança da Divida Ativa.

Durante reunião da Comissão de Orçamento, que discutiu a Lei do Orçamento de 2018,  foi aprovada emenda do deputado Luiz Paulo para a criação, pelo judiciário, de mais uma vara da fazenda pública para julgar as dívidas das empresas e cidadãos fluminenses, a chamada Dívida Ativa, que ocupa a casa de R$ 77 bilhões. Atualmente o Poder Judiciário só designa uma das suas muitas varas para julgar as cobranças do Estado, a 11ª Vara da Fazenda.
Foram destinados do orçamento de 2018, o valor de R$ 2, 6 milhões para a criação da segunda vara para cobrança da dívida pública.  “Este é um avanço na cobrança da Dívida Ativa. Com isso, o Rio de Janeiro pode arrecadar mais de R$ 260 milhões por ano”, afirma o deputado Luiz Paulo.

Luiz Paulo apresenta seu voto pela rejeição das contas do TCE ano 2016

O deputado estadual Luiz Paulo dará seu voto nesta terça-feira, 5 de dezembro, na Comissão de Orçamento, pela rejeição das contas do TCE ano 2016. Em seu voto, o deputado que é relator das contas do TCE de 2016, afirma que um dos motivos para votar contra foram as delações do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE-RJ, Sr. Jonas Lopes de Carvalho Júnior. O delator Jonas Lopes e mais quatro investigados foram denunciados pelo Ministério Público Federal – MPF ao Superior Tribunal de Justiça -STJ, em 21 de agosto de 2017, sob acusação de integrar esquema de venda de decisões tomadas pela Corte. Em seu voto, o parlamentar lembra a Operação “Quinto do Ouro”, realizada pelo MPF e Polícia Federal, em 21/03/2017, e, que, posteriormente, tal operação ocupou o noticiário de forma intensa com seus desdobramentos.

Não é possívelno campo da decisão política e consoante os preceitos da improbidade administrativa, votar favorável à aprovação da mesma, pois o gestor confessou ações deletérias na área criminal, que se estendem à área cível. Apesar das Contas de Gestão, sob o ponto de vista técnico, cumprir, parcialmente, os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos limites das despesas de pessoal e do saldo de caixa maior que os restos a pagar não processados, o meu voto é pela rejeição das contas de Gestão do TCE-RJ de 2016”, afirma. Em seu voto, o deputado Luiz Paulo ressalta que houve manipulação no uso do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – FEM-TCE-RJ, consoante delação premiada do Sr. Jonas Lopes, para proveito próprio e, para terceiros.

Reforma Tributária é debatida na Alerj

Garantir a divisão justa dos impostos entre União, Estados e Municípios, o deputado estadual Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Alerj, promoveu Audiência Pública na Alerj, para debater a Reforma Tributária. A audiência, que contou com a participação de representantes do governo, debateu a minuta da proposta de projeto de emenda constitucional de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly. A proposta, segundo o parlamentar, apresenta alguns problemas. “Tem alguns itens que precisam ser esclarecidos como o que fere o pacto federativo porque leva para a União praticamente toda a legislação do ICMS. Consideramos que a proposta apresenta alguns problemas. A reforma Tributária é uma atribuição do Congresso Nacional, mas não podemos perder tempo. Precisamos descentralizar o excesso de recursos nas mãos da União que fica com cerca de 70% da carga tributária, enquanto estado e municípios ficam com 24% e 5%, respectivamente”, afirma o deputado.

A Comissão de Tributação fará uma segunda Audiência Pública onde convidará o autor da proposta para explicar os detalhes da PEC. “É necessário transformação na legislação para dar transparência a todas as ações, impedindo subterfúgios, protegendo os interesses públicos e tornando justo o sistema para o privado e os cidadãos. Faremos outra Audiência para dar continuidade ao tema”. Luiz Paulo disse que é possível aumentar receitas sem elevar alíquotas de impostos. Para ele, é necessário adotar medidas que reduzam cerca de 40% das perdas de ICMS em até R$ 10 bilhões nos próximos seis anos, além do que já está previsto no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Luiz Paulo promove Audiência Pública sobre Reforma Tributária

O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo, promove nesta sexta-feira, 24 de novembro, audiência pública sobre a Reforma Tributária, às 10h, no Auditório Nelson Carneiro. O parlamentar defende o fim da guerra fiscal, a unificação de impostos e a criação do IVA (imposto sobre valor agregado),garantindo a participação justa da divisão dos impostos entre União, Estados e Municípios. Atualmente, a União fica com quase 70% da carga tributária, enquanto estado e municípios ficam com 24% e 5%, respectivamente.

“A reforma depende do Congresso Nacional e nós não temos tempo para ficar esperando. Por isso, temos que discuti-la e instrumentar nossa bancada federal com números. É necessário uma transformação na legislação, que torne transparentes todas as ações, impeça subterfúgios, proteja os interesses públicos e torne justo o sistema para o privado e os cidadãos. Isso não vem acontecendo nos tempos atuais, quando a União fica com a parte do leão”, afirma.

Luiz Paulo disse que é possível aumentar receitas sem elevar alíquotas de impostos. Para ele, é necessário adotar medidas que reduzam cerca de 40% das perdas de ICMS em até R$ 10 bilhões nos próximos seis anos, além do que já está previsto no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).