“Em 2018, temos que buscar formas de capitalizar o Rio Previdência e não tomar empréstimo…”

Qualquer sistema previdenciário só sobrevive com capitalização. Diversos governos não capitalizaram o Rio Previdência, muito pelo contrário. Fizeram operações de empréstimo pelo Rio Previdência para pagar as folhas de pagamento.

Em 2018, temos que buscar formas de capitalizar o Rio Previdência e não tomar empréstimo que considero suicídio. Divida não se paga com tomada de empréstimo. Devemos lutar para que o governo não faça operações desastrosas como a antecipação de royalties como aconteceu no passado e agora o ministro da fazenda Henrique Meirelles vem sugerindo novamente. Esta equação não tem saída. É como se estivéssemos com a cabeça na forca e, a cada momento, o governo puxasse mais a corda.

A cultura da violência precisa ser combatida todos os dias, por Luiz Paulo

 

Foto: Marco Antônio Teixeira / Riotur – https://www.fotospublicas.com

Inclusive com o exemplo das autoridades

Manifestações populares de grande porte sempre serão motivo de problemas. Onde há 50 mil, 100 mil pessoas juntas em um evento sempre haverá os adeptos da violência, que vão para roubar, furtar ou provocar desordem, mas não é por causa disso que se deve acabar com o futebol, nem com as festividades de virada de ano, ou carnaval e suas manifestações em blocos de rua.

Quem organiza e planeja desfiles de blocos é a prefeitura, que decide áreas que serão fechadas e horário de fechamento para o desfile; portanto, também é responsável por pedir policiamento, inclusive acionando também a Guarda Municipal. Este é o centro da questão. Mesmo assim, eventualmente vai haver roubo, briga, pode até haver correria e tumulto.

Basta pensarmos no que aconteceu recentemente no estádio do Maracanã. Havia agenda prévia do jogo, convocação de policiamento; no entanto, aconteceu tumulto geral, como já aconteceu também no campo do Vasco. Por quê? Porque vivemos também uma cultura de violência.

Não há, portanto, nenhuma questão de comunicação que vá evitar a violência. O que se defende é que, em qualquer desfile de bloco de rua a prefeitura planeje, organize, dê a concessão, feche a rua e ela mesma comunique à Polícia Militar, à Polícia Civil, para que elas fiquem mobilizadas em relação àquele evento. Não é a burocracia do bloco que deve ser acionada para se comunicar com as três instituições.

A festa da virada do ano, uma das mais populares, na orla de Copacabana terá seguramente mais de um milhão de pessoas. Lá estará toda a Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, ruas fechadas, Metrô vendendo bilhete com antecedência, locais especiais para as linhas de ônibus. Isso acontece todos os anos. O que não impede que, na hora do evento, haja distúrbios, batedores de carteiras, punguistas, ladrões.

Deve ficar claro que não é a formalidade que muda a cultura nefasta da violência. É um processo de conscientização que precisa ocorrer. Lento, mas necessário. Nem por este motivo, deixará de haver partida de futebol, nem carnaval, nem bloco de rua, ou virada do ano.

Nesses períodos difíceis o que precisa haver é planejamento, organização e, cada vez mais, conscientização, porque não podemos achar que tudo se resolve com lei. Há excesso de leis e pouco cumprimento delas.

Houve época em que um parlamentar era avaliado pelo número de projetos de lei que apresentava, o que é um verdadeiro absurdo. Se cada um de nós tiver em mente bater recorde de criação de projetos de lei, e caminha-se para isso, haverá milhares e milhares de leis e poucas efetivamente serão cumpridas. O parlamento pode e deve legislar, mas precisa fiscalizar as ações do Executivo, do Judiciário. Deve, também, dedicar-se a viabilizar demandas populares.

Então, não é só fazer lei, não é só trabalhar na formalidade. Há muito a se fazer, inclusive para mudar comportamentos, que considero essencial. Se as grandes autoridades não dão exemplo, o cidadão cada vez mais relaxa em suas atitudes.

O que resulta dessa violência? Dia sim, outro não, tomba um policial e, evidentemente, tombam pessoas, muitas vezes, que não são criminosas. E essa estatística cada vez aumenta, não decresce. E fica todo mundo achando que vai resolver isso com lei, com lei e com lei.

Aprovada a PEC 47/17 que garante o repasse mensal do orçamento para a UERJ, UENF e UEZO

 

A partir de janeiro de 2018, a Uerj, a Uenf e Uezo, podem passar a receber o repasse do orçamento em forma de duodécimos. Hoje, dia 19 de dezembro, a Alerj aprovou em primeira discussão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/17.  A PEC, que será votada pela segunda vez nesta quinta, 20 de dezembro, prevê que o repasse deverá ser feito de maneira progressiva até 2020, com início em janeiro do ano que vem. Desta forma, será repassado para cada instituição 25% do orçamento de 2018, 50% em 2019 e 100% em 2020. PEC prevê que o repasse deverá ser feito de maneira progressiva até 2020.

“A aprovação desta PEC, em primeira discussão, foi um grande avanço. Precisamos construir uma unidade no Parlamento. A autonomia financeira é o único caminho para que as universidades tenham um ensino de qualidade e com gestão capacitada. Sem investimento em ensino e pesquisa não existe desenvolvimento econômico e social. A UERJ, a UENF e a UEZO resistirão ao descaso desse desgoverno”, afirma o deputado estadual Luiz Paulo.

A Universidade do Estado do Rio (Uerj), a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) passam por grandes dificuldades financeiras e seus alunos sofrem com a falta de infraestrutura básica. Para ajudar a reverter a situação, os parlamentares defendem o repasse de duodécimos – pagamentos obrigatórios e diretos do Tesouro Estadual, como os que são feitos aos poderes Legislativo e Judiciário, por exemplo.

UERJ, UENF E UEZO podem ter autonomia financeira a partir de 2018

Foi aprovada na Comissão de Emendas e Vetos a Proposta de Emenda Constitucional 47/2017, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo e outros parlamentares, que repasse de duodécimos para a Universidade do Estado do Rio (Uerj), Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). O repasse dos duodécimos será feita de forma escalonada até 2020 da seguinte maneira.  Trinta e três por cento em 2018, 60% em 2019 e 100% até 2020. Os duodécimos são os repasses obrigatórios de valores reservados no orçamento pelo estado às universidades, como os que são feitos os repasses aos Poderes Legislativo e Judiciário. A PEC 47/2017 será votada em plenário na próxima terça-feira, 19 de dezembro, e se aprovada passa a valer a partir de janeiro de 2018.

“Nossas universidades passam por grandes dificuldades financeiras e seus alunos sofrem com a falta de infraestrutura básica. Esta PEC 47 vai proporcionar autonomia financeira que pode a reverter esta situação. Se nós queremos que nossas universidades tenham autonomia, isso só ocorrera se os gestores forem capazes de administrar seus orçamentos e isso só ocorrera com a transferência dos duodécimos”.

Luiz Paulo e Lucinha suspendem na Justiça o aumento de IPTU

O Órgão Especial, do Tribunal de Justiça  acatou o pedido de liminar dos deputados Luiz Paulo e Lucinha que suspende os efeitos da lei 6.250/2017 que  aumenta o IPTU na cidade do Rio de Janeiro.

A decisão de hoje, com  13 votos favoráveis à liminar e 9 contrários, é resultado de uma ação de inconstitucionalidade direta (ADIN), movida em conjunto pelos deputados tucanos Luiz Paulo e Lucinha, no dia 18 de outubro, em razão da falta de critérios que reajustaram o IPTU da cidade do Rio

“Nós estamos em uma crise econômica financeira assustadora. Como você pode querer repassar para uma grande parcela de moradores do Rio um aumento real de IPTU superior a 100%?”, questiona Luiz Paulo, que acompanhou pessoalmente a sessão do TJ, iniciada às 13 h.

“Ao aumentar o IPTU fora dos limites, o prefeito desafia o princípio constitucional da razoabilidade, da dignidade humana e os valores sociais que englobam os direitos à saúde, alimentação, moradia e segurança, como previsto nos artigos 5º e 8º da Carta Estadual. Nela, está previsto, ainda, que é dever do Poder Público garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana”, afirma o parlamentar.

A desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar, do TJ-RJ, notificou o prefeito Marcelo Crivella e a Câmara Municipal e determinou que eles se manifestassem. Na decisão, Maria Inês decidiu também que, após a notificação do Executivo e do Legislativo municipais, a  Procuradoria Geral de Justiça  se pronunciasse.

ADIN
A Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelos deputados, além de requerer a intimação do prefeito do Rio para prestar informações, também solicita a concessão de liminar para sustar a eficácia da Lei 6.250/17 e para que seja declarada a inconstitucionalidade. Luiz Paulo explica que, considerando a complexidade das variáveis envolvidas no cálculo do IPTU, foram apresentados na ADIN, por amostragem, diversos imóveis residenciais de Copacabana e imóveis não residenciais do Centro. “Não cabe o argumento do prefeito de que haveria uma defasagem inflacionária a ser reposta, pois a inflação dos últimos 16 anos foi de 199,74 % e a atualização do IPTU foi, no mesmo período, de 200,73%”, diz o deputado.