Luiz Paulo Aborda Detalhes de Emendas Orçamentárias na ALERJ

Luiz Paulo Aborda Detalhes de Emendas Orçamentárias na ALERJ

Em sessão realizada em 8 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o deputado Luiz Paulo esclareceu aspectos técnicos das emendas orçamentárias. Ele informou que, do montante de R$ 2,753 milhões disponível para cada deputado, há uma distribuição obrigatória de recursos: 30% para as políticas públicas de saúde e 30% para as de educação, com os 40% restantes para livre alocação em outras áreas dos governo estadual ou municipais.

Luiz Paulo destacou a importância da elaboração de uma lei complementar para definir os mecanismos de transferência e as regras de gestão de políticas públicas e transparência dos recursos, principalmente em setores além da saúde. Ele também mencionou a iniciativa da Secretaria de Educação da Capital e da Suderj, que desenvolveu um manual especificando áreas prioritárias e valores para as emendas, ressaltando a utilidade destas iniciativas para os parlamentares.

Concluindo, o deputado enfatizou sua postura independente em relação às polêmicas entre outros deputados e o governador, focando sua atuação nas questões orçamentárias e no interesse público.

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