No expediente inicial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) em 19 de outubro de 2023, o Deputado Estadual Luiz Paulo expressou sua satisfação com a sanção da lei que amplia os procedimentos de reconhecimento facial para investigados, publicada no Diário Oficial no mesmo dia pelo Governador. A lei, que busca mitigar injustiças e preconceitos raciais frequentemente associados ao reconhecimento fotográfico, é de autoria do Deputado Carlos Minc, tendo Luiz Paulo como coautor.
Luiz Paulo pontuou que o reconhecimento fotográfico muitas vezes atinge desproporcionalmente indivíduos pobres e negros, um cenário que a nova lei busca alterar, alinhando-se inclusive a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que as investigações sejam conduzidas de forma mais ampla. O deputado destacou a importância da nova legislação não apenas para o parlamento, mas para toda a sociedade fluminense.
A lei do reconhecimento facial agora sancionada propõe mecanismos mais amplos para a investigação, incluindo a oitiva de testemunhas e a verificação de alibis, proporcionando assim maior justiça e precisão nos processos de reconhecimento e identificação de suspeitos. O Deputado Luiz Paulo reiterou sua satisfação ao ver tal projeto tornar-se lei, mencionando que isto é um passo substancial na luta contra as injustiças e o preconceito racial no sistema judiciário do estado do Rio de Janeiro.
