Durante audiência pública sobre benefícios fiscais promovida pela CPI da Crise Fiscal, presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, disse que o Governo criou grupo de trabalho para rever a política de concessão de incentivo fiscal no Estado. O grupo foi criado depois que o Estado foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com pedidos de explicação sobre os incentivos que são concedidos anualmente de R$ 10 bilhões.

“Quando fomos notificados pelo TCE sobre a concessão de benefícios fiscais, abrimos sindicância para tratar do assunto.  Foi criado um grupo de trabalho entre as secretarias de Desenvolvimento social, da fazenda e outros órgãos do Estado, para estudar a revisão dos benefícios concedidos”, disse o secretário Tristão.  

Para o deputado estadual Luiz Paulo, o relatório do TCE, que também foi recebido pela CPI, aponta também empresas inscritas na dívida ativa do Estado e continuam recebendo benefício fiscal.

 “Quanto menos incentivo fiscal sem controle, melhor para o Estado do Rio. Mesmo com toda a crise financeira, o Estado do Rio continua concedendo por ano cerca de R$ 10 bilhões em benefício fiscal. Isso fica claro no seguimento das grandes joalherias como Antônio Bernardo, H Stern, Sara Joias. E, ainda, existem as grandes devedoras da dívida ativa como Petrobras e CSN que continuam recebendo incentivo”, destacou o deputado.

Segundo Tristão, existem benefícios importantes que precisam ser mantidos como setor leiteiro e polo metal mecânico. “Vamos fazer isso em parceria com estados vizinhos como SP, MG e ES a fim de minimizar a chamada guerra fiscal”, disse Tristão. 

No dia 10 de maio, a Comissão de Tribulação, presidia pelo deputado Luiz Paulo, fará audiência publica sobre o projeto de lei 4187/2018 sobre metas de desempenho dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo. 

No dia 31 de maio, às 11h, a Comissão de Tributação fará outra audiência pública sobre incentivos fiscais no setor de joias.