Sra presidente, deputada Tia Ju, deputadas e deputados presentes de forma presencial ou remota, senhora intérprete da linguagem de libras, que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, senhoras e senhores, minhas saudações neste dia 10 de novembro.
No expediente inicial do dia de ontem, fiz um breve relato sobre o relatório da CPI que investigou a queda de arrecadação derivada de royalties e participações especiais e, também, da cadeia produtiva de petróleo e gás quanto à incidência do ICMS.
Reação da Petrobrás, devido às análises da CPI, começa
Hoje, no jornal Valor Econômico, há uma matéria – que evidentemente nasceu da Petrobras – que mostra a primeira reação da empresa aos resultados positivos da CPI, que mostrou, de forma clara e contundente, como as concessionárias de petróleo e gás, em especial, a Petrobras, não dão o devido valor ao maior estado produtor de petróleo e gás, que é o Rio de Janeiro, e aos nossos municípios. Vem, na última década, fazendo abatimentos volumosos para calcular as participações especiais, como também judicializando tudo aquilo de ICMS que é constatado e que não é recolhido ou recolhido a menor. Tanto é que o contencioso administrativo da Petrobras com o estado do Rio de Janeiro na área de ICMS é a bagatela de R$ 18 bilhões! E, no mínimo, nesses últimos dez anos, o que a Petrobras deixou de recolher de participações especiais, com gastos dedutíveis extorsivos, vai na casa dos R$ 9,8 bilhões.
Neste contexto, a manchete do Valor Econômico, de matéria que, evidentemente, foi sugerida pela Petrobras, diz o seguinte:
“Petrobras fechou R$ 26 bilhões em contratos com empresas do Rio em 2020.
A Petrobras fechou contratos, em um valor de mais de R$ 26 bilhões, com mais de 2.600 empresas do Rio de Janeiro em 2020. O estado recebeu, ainda, R$ 42 milhões em projetos socioambientais da companhia no ano passado.”
R$ 42 milhões em projetos socioambientais é valor irrisório
R$ 42 milhões em projetos socioambientais é valor irrisório, porque só o lucro líquido da empresa no primeiro trimestre de 2021 foi de R$ 31 bilhões. Esses números, que estão na matéria, foram compartilhados pelo presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, durante participação, nesta segunda-feira, de encontro para o desenvolvimento econômico regional do Rio de Janeiro. Justo no momento que o deputado Márcio Pacheco fazia a leitura do relatório final da CPI. Assinale-se que esse desenvolvimento econômico regional do Rio de Janeiro foi um desastre com os investimentos do Comperj, que só serviram para abastecer os dutos da corrupção, conforme demonstrados na Operação Lava Jato.
Da CPI surgiu o protocolo de intenções com o estado para o antigo Comperj
Afirma a matéria, ainda, que a Petrobras assinou protocolo de intenções com o governo estadual para o desenvolvimento industrial do entorno do polo GásLub, antigo Comperj. Quero assinalar que esse protocolo de intenções nasce exatamente de uma discussão interna da CPI, que propôs, publicamente, a possibilidade de se inaugurar no primeiro semestre de 2022 o duto chamado Rota 3, que traz o gás da Bacia de Santos para a terra até o ex-Complexo de Itaboraí. Iria para a unidade de processamento de gás natural para depois ser colocado no mercado.
Itaboraí e o seu entorno arruinado poderia ser complexo industrial
Aquela superfície plana, terrapleno imenso, que está lá sem utilidade alguma, com Itaboraí e o seu entorno arruinado, poderia ser complexo industrial, condomínio industrial. O gás seria fornecido às indústrias por preço mais acessível, para ali florescer um parque industrial. Até nisso o enredo da Petrobras não é verdadeiro, porque a empresa tem como prática um reajustamento trimestral extorsivo em cima do gás natural. Considera o nosso gás natural uma commodity, como se fizesse ele parte do mercado internacional. O reajuste dos preços é em função do preço do barril de petróleo Brent, que chegará nos próximos meses a cem dólares o barril e hoje já está na casa dos 85, e, pela variação do dólar, que não para de subir em função da política econômica desastrosa do governo federal.
O gás não é commodity
Ocorre, que o gás não é commodity. O gás natural é produzido aqui, mais de 60% nas costas do Estado do Rio de Janeiro, principalmente na Bacia de Santos na área do pré-sal. Esse gás é subutilizado pela Petrobras. Pelo preço exorbitante, não há mercado, tanto é que eles reinjetam 57% desse gás na Bacia de Santos, no pré-sal.
Petrobras precisa ser parceira do estado e dos municípios produtores
A Petrobras deveria ser parceira do estado do Rio de Janeiro, dos municípios produtores e até da União, porque as participações especiais são divididas na seguinte proporção: 50% da União, 40% do estado e 10% para os municípios produtores. Mas, ao revés dessa linha, prefere tratar o estado como se fosse seu adversário, e não seu aliado.
Para fechar, a matéria, diz que, nos últimos cinco anos, a companhia contribuiu com R$ 70 bilhões em arrecadação de royalties e ICMS. Juntemos as duas coisas. Nos últimos cinco anos, a companhia arrecadou de participação especial aproximadamente R$ 32 bilhões e, de royalty mais participação especial, R$ 50 bilhões. Estes R$ 50 bilhões divididos por cinco anos dá média de R$ 10 bilhões por ano.
Nem conta boa sabem fazer. Se quisessem fazer, já poderiam incluir 2021, o ano da CPI, quando a previsão de arrecadação de royalty e PE era de R$ 34,5 bilhões e será, só em 2021, de R$ 39,5 bilhões. Até os números que colocam não têm nenhuma significação. Porque, quando você coloca números somando anos, perdem o significado. Então, se disseram que pagaram R$ 70 bilhões de royalties e participação especial e ICMS nos últimos cinco anos, esqueceram de dizer que, nos últimos cinco anos, fizeram gastos dedutíveis de R$ 250 bilhões na média.
Está aberta a caixa de Pandora
Encerro aqui dizendo que esta matéria de hoje só mostra que acertamos plenamente em nosso relatório da CPI. Foi colocado o dedo numa ferida ou, na linguagem mais sofisticada, abriu-se uma caixa de Pandora e o que saiu de lá de dentro surpreendeu a todos. Porque se verificou que, nos últimos dez anos, pelo menos, fomos violentamente lesados.