Se não há caminho a percorrer, não se percorre caminho algum
Deputaddo Luiz Paulo - Foto: Octacilio Barbosa/Alerj

Se não há caminho a percorrer, não se percorre caminho algum

A antiga FESP, Fundação Escola de Serviço Público, que foi transformada em CEPERJ, vive hoje seu pior momento desde sua fundação histórica, em 1977. A FESP, como sucessora, no antigo estado da Guanabara, da Fundação de Serviço Público, durante um período, praticamente treinava, com seus cursos, todos os funcionários públicos que iam exercer curso de chefia. Não era simples nomeação, o funcionário precisava saber de seus deveres e responsabilidades. Depois, recebia diploma desse curso e se efetivava naquela chefia. Outra visão da administração pública.

FESP e Fundação CIDE – a fusão

Posteriormente, a FESP ampliou mais seus serviços, para também realizar concursos públicos para o próprio estado e seus municípios, além de ter avançado para capacitação em massa na área de informática, com o avanço da informatização dos órgãos governamentais, pós-graduação em administração pública, validada pela UERJ e ensino à distância. Vivi esses períodos como cliente, como funcionário, como vice-governador. Mas extinguiram a FESP e criaram o CEPERJ, com a junção da FESP e da Fundação CIDE, em 2009. Vale destacar que a Fundação CIDE era Centro de Informação e Dados do Rio de Janeiro. O CEPERJ, além de órgão de treinamento do conjunto do funcionalismo público, deveria ser, portanto, também o nosso mini IBGE, mas, ao contrário, começou a ser cabide de empregos políticos, visando a processos eleitorais. Desmantelaram-se os quadros próprios de qualidade que as duas fundações tinham.

O resgate de nosso IBGE estadual

Cumpre lembrar que o CEPERJ, com a incorporação da Fundação CIDE, passou a ter outra função importantíssima: trabalhar em relação às demandas das divisas territoriais entre os diversos municípios. Quantas vezes o consultamos, quando tivemos dúvidas sobre qual era a verdadeira divisa entre dois municípios? O desmonte feito anteriormente, foi ainda mais aprofundado neste governo, porque, além de ser utilizado como ponto de referência para abrigar correligionários políticos, saiu do âmbito da secretaria de planejamento, que foi extinta, e passou a ser subsecretaria da casa civil. O CEPERJ foi parar na ciência e tecnologia. Que é hoje um aparato de líderes políticos de municípios que lá encontram abrigo nas organizações sociais. O CEPERJ ficou, então, ao léu. É hora de resgatá-lo, fazendo com que de fato seja o nosso mini IBGE.

Precisamos de nosso próprio banco de dados

E como ressuscitaram, em boa hora, a secretaria de planejamento, por que não se ressuscita, em boa hora, o CEPERJ, órgão importantíssimo de informação para instruir as ações de planejamento do estado? A Alerj acabou de criar, há quatro ou cinco meses, sua auditoria fiscal, e um dos temas relevantes é consolidar o excelente banco de dados sobre a economia do estado, que o próprio estado, na medida em que desmontou o CEPERJ, também acabou com seu próprio banco de dados.

Planejamento estratégico

Nesse momento, precisamos ter planejamento estratégico de desenvolvimento econômico e social e tomar decisões, com base científica, através de um sistema que possa abrigar matriz insumo-produto, para que simulemos todas as situações de futuro, inclusive as que ficamos debatendo e correndo atrás de prejuízo em relação a benefício fiscal, porque nunca sabemos em que vai resultar aquele benefício no conjunto da economia do estado.

Resgatar a CEPERJ é resgatar planejamento, ciência, tecnologia. Deve ser o órgão que deveria conversar diariamente com o IBGE, com o IPEA, com os órgãos de planejamento para que o Rio de Janeiro perdesse o manto – usando um ditado popular bastante duro. O Rio de Janeiro é hoje como “cego em meio ao tiroteio”: só ouve o barulho da bala, mas não sabe para onde ir. É um ente sem rumo, inorgânico, que age segundo o impulso do dia. Se não há caminho a percorrer, não se percorre caminho algum.

Tenho observado o Rio Grande do Sul. Recebi ontem plano de reforma de estado absolutamente bem planejado, mesmo que não concorde, eles o têm e o divulgam. Concordemos no mérito ou não, mas têm um caminho. Podemos nos aliar a esse caminho ou sermos críticos, mas sabemos para onde querem ir.

Para onde quer caminhar o Rio de Janeiro?

Mas pergunto: para onde quer ir o estado do Rio de Janeiro? Essa é pergunta de um milhão de dólares, porque ninguém sabe responder. Vivemos para corrigir o erro que aconteceu ontem, e o estado não se organiza.

Fala-se em reforma administrativa, mas jamais se estudou alguma coisa sobre essa estrutura, que visa a ter muito cargo comissionado, muito encargo especial para gerar apadrinhamento político em cada posição, sem prestigiar as instituições que realmente podem construir um estado para o futuro.

Fica aqui o meu protesto, minha demonstração de que continuaremos na luta, para que possamos ter um plano de desenvolvimento estratégico, econômico e social para o estado, com o CEPERJ, antiga FESP e Fundação CIDE, que é fundamental para isso.

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