Gostaria, neste dia 8 de junho, levantar aqui três questões. A primeira é sobre a questão dos impostos. Imposto é sempre justo para fazer a distribuição de riquezas. Impostos existe, desde à época em que Jesus Cristo veio à face da Terra. Está nas parábolas a citação dos cobradores de impostos. O que precisa é ter uma dosimetria, mas não se discute sua justiça. E justiça não é roubo. Até Robin Hood, o grande herói das telas, fazia apropriação indébita dos ricos para distribuir para os pobres e não ficava com nada. Ele era o herói dos mais fracos. O próprio Jesus Cristo, pegando uma moeda que lhe deram com a face do imperador de plantão, César, disse: “Dá a Cesar o que é de Cesar e dá ao homem o que é do homem”.
Precisamos clareza sobre o papel dos impostos
Numa sociedade tão injusta como a que vivemos, a única forma de mitigar um pouco, ao menos, essas injustiças é com os impostos. Se algumas pessoas que os atacam, afirmando que são roubo, defendessem que o imposto não devia ser horizontal, eu concordaria. O ICMS, por exemplo, que é imposto horizontal, comete muitas injustiças, porque o que é uma alíquota sobre produto essencial de 20% para quem ganha R$ 20 mil? É quase nada. Mas 20% em cima de um produto para quem ganha R$ 2 mil é muito. Já o imposto de renda, por exemplo, tem alíquotas diferenciadas, e não é só no Brasil, não, pois essa é prática mundial, até mesmo nos Estados Unidos, onde a carga tributária do imposto de renda, para quem ganha muito, chega a ser 50% do valor dos ganhos.
Refiro-me exatamente a essa questão, porque a pandemia trouxe à tona um grande problema, ao escancarar para todos nós a pobreza, a miséria a que hoje está submetido o povo brasileiro.
A crise da Copa América
A segunda questão é que o governo do presidente Bolsonaro promove uma crise por semana e isso é péssimo para o país. Esta semana foi a crise da Copa América, como se pudesse alterar alguma coisa na vida das pessoas existir ou não Copa América. Em minha opinião, não devia acontecer no Brasil. Nada justifica. Mas esse fato existe para criar polêmica, para polarizar entre um lado e outro, dividir opiniões e, até mesmo, para desviar do foco central, que é a pandemia.
Antes dela, a de Pazuello
Antes da Copa América houve a crise do General Pazuello, que se estendeu até agora, já que o sigilo sobre o processo passou a ser centenário. Se voltarmos no tempo, vamos ver que a cada semana ocorre uma crise diferenciada. Precisamos de algum nível de entendimento para darmos a volta por cima e encontrarmos saídas sensatas.
Rio de Janeiro tem aval para aderir ao novo RRF
Uma terceira questão a ser comentada, é que o estado do Rio de Janeiro, no dia 4 de junho, recebeu o aval para aderir ao regime de recuperação fiscal – RRF. Isso vai exigir esforço imenso de todos os poderes e de todo o parlamento para que haja equilíbrio para verificar o que é possível e o que é inaceitável.
Meta de crescimento econômico liga-se ao crescimento no país
Vamos imaginar que seja estabelecido, para esses próximos nove anos, que a nossa arrecadação vai crescer 4% ao ano, atrelada ao crescimento do PIB, à geração de emprego, à geração de renda, mas que no país cresça apenas 1%. O estado do Rio de Janeiro não está dissociado do país. Então, meta de crescimento econômico, de expansão de receita tem que estar ligada aos parâmetros de crescimento econômico do país. Se esse crescimento não ocorre, as metas não poderão ser cumpridas. Isso tem que constar desse plano de recuperação fiscal-RRF.
Verifiquei que, de 2017 a 2020, havia meta, salvo erro de memória, de crescimento da arrecadação de 3 pontos percentuais. E o que aconteceu com o PIB? O PIB decresceu seis. Então, na verdade, se somarmos em números totais, vamos ver que foram perdidos nove pontos percentuais na economia. Como o estado pode crescer? Seu crescimento econômico, reafirmo, também está associado ao crescimento econômico do país.
“Se você não sabe para onde você vai, todos os caminhos vão dar errado.”
Cadê o planejamento estratégico de desenvolvimento econômico e social do país? Não tem. Preciso que me apontem um documento no qual conste qual é esse planejamento e em que se respaldou. Não há planejamento estratégico de crescimento neste país. Como não tem, também, do Estado do Rio de Janeiro. Recupero aqui uma frase conhecida: “Se você não sabe para onde você vai, todos os caminhos vão dar errado”. É evidente. Se você não tem rumo a seguir, em qualquer caminho vai encontrar o nada.
Refiro-me a isso, porque o povo brasileiro quer que os poderes tenham alguma unidade, respeitadas todas as diferenças políticas, ideológicas, mas ter um mínimo de unidade para resgatar essa miséria que estamos vivendo nas questões de distribuição de renda.
E, finalmente, o “Espera Rio” virou o Supera Rio
Ontem, ao ligar a televisão, vi propaganda muito grande sobre o “Espera Rio”, que depois de dois meses, virou “Supera Rio”. Todos nós, parlamentares, fomos grandes incentivadores da construção desse projeto de autoria do Deputado André Ceciliano.
Propaganda cara para auxílio de, no máximo, R$ 300,00/mês?
Mas não fico feliz de ver gastos imensos com publicidade em cima de um incentivo de, no máximo, R$ 300,00 por mês. Quanto custa uma propaganda de televisão daquela? Quantos auxílios-emergenciais dariam para ser distribuídos? Acho de uma insensibilidade política brutal fazer propaganda paga – e cara – de auxílio-emergencial. Considero até, com sinceridade, desrespeitoso. Se a publicidade fosse graciosa, tudo bem, mas não é. O orçamento previsto para propaganda é de R$ 25 milhões. Sabemos que, no horário nobre, o custo é a peso de ouro. Ressalto que houve atraso de 2 meses do prazo que tínhamos acordado (daí o “Espera Rio”), a partir de 1º de abril, e veio a ocorrer somente depois de 1º de junho.
O fundo do poço: criação de secretarias para interesses políticos
Não quero perder a oportunidade de comentar a criação de secretarias para apenas atender interesses políticos, como a Secretaria de Qualidade de Vida do Idoso, que só tem cargo de secretário e mais nada. Mais um mau exemplo: exonerar o Comte Bittencourt e colocar novo secretário que, segundo a mídia, porque não o conheço, entende tanto de educação quanto eu de pilotar avião. E a secretaria de educação, no meu entendimento, é a mais importante do governo do Estado. Portanto, Então, para o governador estão valendo os acordos políticos e não a gestão, quando deveria ser exatamente o contrário, sem antecipação da eleição com esses acordos políticos que não vão dar certo. Ao chegar mesmo na reta final das eleições, os grupos políticos vão se arranjar segundo os favoritos, aqueles que tiverem mais possibilidade de ganhar a eleição.
