por Luiz Paulo
Verifico que, para qualquer governo dar certo, tem que existir governança. Governança é um termo moderno, que sintetiza que o governo deve ter secretarias em menor número possível, para serem eficientes e eficazes; deve ter planejamento estratégico de médio e longo prazos; deve ter secretários com capacidade de gestão, que sejam éticos, que não se envolvam em corrupção e que sejam defensores intransigentes da Carta da República e do estado democrático de direito. Essa é a definição de governança.
Não há governança
Mas, quer seja na União com o presidente Bolsonaro, quer seja no estado com o governador Wilson Witzel ou na prefeitura da cidade do Rio de Janeiro com o prefeito Marcelo Crivella, não existe governança nas três unidades da federação – município, Estado e União.
Se não existe governança, os governos ficam totalmente perdidos. Na União, não há defesa intransigente do estado democrático de direito e o presidente da república, ao não conseguir entender o que é a República Federativa do Brasil, o que é desenvolver proposta estratégica de desenvolvimento econômico-social do Estado pós-pandemia, fica apenas no monólogo do ministro da economia, que fala sem ter qualquer ação efetiva para apontar saída para a crise.
Ações sucessivas do MPE e do MPF no Rio de Janeiro
No governo do estado do Rio de Janeiro, a situação é de lástima e, ao mesmo tempo, calamitosa. Em todas as áreas do estado, temos processos adiantados de corrupção, guardadas honrosas exceções. A cada semana, assistimos a uma ou duas ações dos Ministérios Públicos Federal ou Estadual desmantelando esse processo de corrupção generalizada.
CEDAE e Educação como alvos
As duas últimas foram na Cedae – e era mais do que sabido o que estava acontecendo lá. Antes da Cedae, foi na secretaria de educação: roubo na merenda das crianças. Trinta por cento das merendas não foram entregues para financiar a propina dos intermediários.
Faetec e saúde não escapam
Aconteceu corrupção na Faetec, já revelada, e na saúde são dezenas. Aquilo é um mar de lama, que envolve o próprio governador. Em recente audiência pública, presidida pela deputada Martha Rocha, feita pela Comissão Especial de Saúde, para apurar desmandos e corrupção, verificou-se que o contrato do Iabas para custear, construir e operar sete hospitais de campanha foi irregular na contratação. Não é possível, não tem fundamento legal, num mesmo contrato, uma organização social construir hospital e, ao mesmo tempo, ser gestor desse hospital.
Hospitais foram superdimensionados na quantidade, alterando a licitação inicial, que era apenas para um hospital de campanha de cem leitos. Hoje, quando a pandemia parece que começa a ceder, verificamos que o único hospital de campanha implantado pelo governo do estado e funcionando, o Hospital do Maracanã, tem aproximadamente 150 leitos. Bastaria contrato com termo aditivo para resolver a situação.
Governador sem capacidade de governar
Se cada hospital para ser construído esteve na ordem de R$ 60 milhões, vejam o volume de dinheiro que foi jogado fora para alimentar a corrupção. Não temos dúvida alguma de que o governador não tem mais condições de governar, perdeu a autoridade de governante. Como tal, se tivesse um mínimo de consciência, não precisaria aguardar o processo impeachment, renunciaria a bem da população fluminense.