Ao contrario do anunciado na semana passada pelo Governo, o déficit ao orçamento de 2017 passou de R$ 15 bilhões para R$ 19 bilhões. De acordo com o deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Alerj, esta é a primeira vez que o Estado apresenta o orçamento com as despesas maiores que a receita. “Esta é a primeira vez que vejo um orçamento em que a Receita não empata com a Despesa. A secretaria de Planejamento resolver corrigir a receita corrente liquida que estava estimada em R$ 51 bilhões e foi reduzida para R$ 47 bilhões. E, isso, fez com que a Comissão de Orçamento tivesse que alterar os valores Globais e o déficit orçamentário passou para R$ 19 bilhões. Isto representa que as despesas são maiores que a receita em R$ 19 bilhões”, afirma o deputado Luiz Paulo.
A fim de melhorar as receitas extraordinárias do Estado do Rio de Janeiro, o deputado teve emenda (de numero seis) aprovada nesta segunda-feira, 19 de dezembro, durante Audiência Publica da Comissão de Orçamento sobre a Lei de Orçamento de 2017( projeto de lei 2.218/2016). “Fizemos esta emenda pela bancada do PSDB de receitas extraordinárias para mostrar como este déficit de R$ 19 bilhões pode vir a ser suprido. Listamos nove formas de aumentar a receita”, afirma o deputado Luiz Paulo, Líder do PSDB na Alerj. Para o deputado estadual Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação e Controle da Alerj, além do deficit previsto de R$ 19 bilhões para o orçamento de 2017, existem as dívidas dos anos de 2015 e 2016, que representam R$ 17 bilhões.
O orçamento recebeu um total de 5 mil e 600 emendas. Destas 4.515 receberam parecer favorável. A emenda de número seis do deputado Luiz Paulo sinaliza como as receitas extraordinárias ao orçamento de 2017 poderão ser utilizadas para cobrir este déficit, promovendo o equilíbrio entre receitas estimadas e despesas fixadas.
