No expediente final da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), ocorrido nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, o deputado Luiz Paulo tratou da necessidade de manutenção das atividades legislativas até a votação de matérias consideradas relevantes para o Estado. O parlamentar afirmou que o encerramento dos trabalhos não deve ocorrer antes da análise de projetos com impacto sobre o orçamento, a dívida pública, os servidores e a estrutura de defesa civil.
Luiz Paulo iniciou o pronunciamento registrando que permanecia na Casa desde a manhã e disse estar disposto a acompanhar as sessões pelo tempo necessário. Segundo ele, o ano legislativo pode se estender até 31 de dezembro, caso haja pauta a ser deliberada. O deputado lembrou que a ALERJ já realizou votações em datas próximas ao fim do ano e citou, como exemplo, a legislação estadual do ICMS aprovada em 26 de dezembro de 1996.
O parlamentar afirmou que a Assembleia é uma instituição de acordos, desde que esses entendimentos estejam voltados ao funcionamento do processo legislativo e ao interesse da população. Para Luiz Paulo, a busca por consenso pode acelerar votações, mas a ausência de acordo não impede a continuidade das sessões. “Trabalho legislativo pode ir até 31/12/2025”, afirmou, ao defender que a pauta seja conduzida conforme as prioridades do Estado.
Entre os temas citados, Luiz Paulo destacou a Lei Orçamentária Anual de 2026. Como deputado de oposição ao governo estadual, ele voltou a criticar o déficit previsto de R$ 19 bilhões e afirmou que, apesar das restrições fiscais, o orçamento precisa ser votado. O parlamentar lembrou que, antes da análise em plenário, a Comissão de Orçamento deve deliberar sobre as emendas apresentadas ao texto.
Outro ponto mencionado foi a autorização para adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União, o Propag. Segundo Luiz Paulo, a medida pode reduzir o déficit previsto para 2026, levando o desequilíbrio de R$ 19 bilhões para cerca de R$ 12 bilhões. O deputado afirmou que a matéria precisa ser apreciada ainda no exercício legislativo, por seu efeito sobre as contas públicas estaduais.
Luiz Paulo também citou projetos relacionados ao Judiciário, ao funcionalismo e ao Fundo da Defesa Civil. Sobre este último, afirmou que a medida tem relação com a preparação dos municípios fluminenses diante de eventos climáticos, especialmente no período de verão. O parlamentar disse que documentos oficiais apontam fragilidades em municípios vulneráveis e que a criação do fundo pode contribuir para ações de prevenção e resposta.
Ao comentar o ambiente político interno, Luiz Paulo afirmou que pedidos de verificação de quórum e de votação fazem parte do funcionamento constitucional e regimental da Casa. Ele defendeu que, caso as deliberações não sejam concluídas em sessões ordinárias, sejam convocadas sessões extraordinárias. Para o deputado, a condução dos trabalhos deve observar o Regimento Interno, a legislação e a necessidade de votação das matérias prioritárias.
O parlamentar também afirmou que analisa projetos a partir de seu conteúdo, e não da autoria ou da posição política de quem os apresenta. Segundo Luiz Paulo, propostas podem ser aprovadas, ajustadas por emendas ou rejeitadas conforme seus efeitos práticos. Ele disse que divergências políticas não devem substituir a avaliação racional das matérias. Ao encerrar, reforçou que o compromisso dos parlamentares deve estar voltado à população fluminense e à continuidade das votações pendentes, Luiz Paulo concluiu…
