Luiz Paulo afirma que falta política publica de reassentamento continuado na Região Serrana

Luiz Paulo afirma que falta política publica de reassentamento continuado na Região Serrana

Em entrevista dada à Radio CBN, o deputado Luiz Paulo, que presidiu a CPI da Região Serrana,afirmou que quase nada foi feito para minimizar os estragos das chuvas de 2011 na Região Serrana, que tem uma topografia pouco favorável à construções lindeiras a rios e encostas. Ele afirma que o governo nunca se preocupou em fazer uma política publica de reassentamento continuado e que infelizmente, enquanto não houver um acordo entre os governos federal, estadual e municipais, novas tragédias podem acontecer, pois o discurso de ocupações irregulares não pode ocorrer apenas em épocas de calamidade.

Ouça a entrevista:

Luiz Paulo ainda citou a lei 6312/2012 que institui o Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental, que ajudará a prevenir novas ocupações pois se a habitação estiver em área de risco, não poderá ter ligamento de serviços básicos como água e luz. A lei, já tem mais de 6 meses e ainda não foi regulamentada pelo governo do estado.