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ICMS poderá incidir sobre gás utilizado na produção de petróleo.

Aprovado pela Alerj o projeto de lei 1.029/11, de minha autoria e outros parlamentares, que determina a cobrança do ICMS sobre o consumo de gás natural utilizado na produção de petróleo e na manutenção da empresa produtora. O objetivo desta proposta é aumentar a arrecadação do estado. O texto do projeto prevê que a alíquota de 12% será cobrada sobre o preço do gás vendido pela Petrobrás à Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG).

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