A dívida do Rio de Janeiro com fornecedores é de R$ 2 bi; haverá parcelamento de R$ 1 bi de 13° em cinco vezes – de dezembro a abril de 2016. Mas, ao chegar em junho/julho, já terá que pagar a primeira parcela de 2016.
Foto: Carolina Lessa/Alerj
O governo vira 2015 para 2016, entre fornecedores e pessoal, com uma dívida, sem contar o salário de dezembro a ser pago em janeiro, de R$ 3 bi. Enquanto isso, postos de saúde fecham; hospitais funcionam precariamente; as políticas públicas se deterioram.
A eterna culpa levantada é do preço do barril de petróleo – desabou de 100 dólares para 40 dólares -, e a queda da arrecadação do petróleo – de R$ 9 bi para R$ 5 bi e 300. Se fosse somente isso, os R$ 6 bi de depósitos judiciários, aprovados há algum tempo, teriam zerado a conta. E por que não zerou?
Sem dúvida, os governantes foram irresponsáveis, no ano de 2014. Devido às respectivas eleições e reeleições, trataram o Brasil como se fosse o país das maravilhas de Alice, quando os tempos já eram de dificuldades. Gastaram a rodo, tomaram empréstimos à vontade, e as contas de 2015 não fecham.
Mais grave ainda: no governo federal, estruturou-se uma quadrilha para roubar os cofres públicos. Destruíram a Petrobras, orgulho do povo brasileiro. Mãos mafiosas de alguns petistas inescrupulosos, com os seus sócios, liquidaram a Petrobras, primeiro lugar nas políticas de óleo e gás do nosso Estado, responsáveis por 1/3 do produto interno brasileiro. Com essa queda, a indústria naval foi para o fundo da Baía de Guanabara. Pararam as encomendas, desempregou-se a rodo. E aí, evidentemente, a arrecadação do ICMS desabou.
Além disso, o serviço da dívida que o Estado paga à União, de R$ 8 bi por ano, é, na verdade, uma espoliação que a União faz ao Estado. Por mais que se pague essa dívida, sua correção só a faz crescer.
Eduardo Paes, Sérgio Cabral, Pezão, Lula e Dilma sempre se apresentaram como parceiros. De mãos dadas para ajudar o Rio de Janeiro e tão entrelaçados que o afundaram. Destruíram todas as políticas públicas. Desde o Brasil Império, não se vê uma crise dessa dimensão. Não ouso dizer a bazófia do ex-presidente Lula: nunca antes na história do Brasil. Mas afirmo: desde o Brasil Império não experimentamos crise dessa dimensão.
Trabalhamos, hoje, na Alerj, como ponte de salvação não do governo, mas das políticas públicas, votando sucessivamente matérias para melhorar o Caixa, inclusive com aumento de tributos.
Em um único dia, tivemos uma Mensagem de aumento de um ponto percentual da alíquota do Fundo Estadual de Combate à Pobreza; tivemos, também, de aumentar em um ponto percentual a alíquota do Imposto de Transmissão sobre Doação e sobre herança pós morte. Não paramos aí: apreciamos em 1ª discussão o aumento de três alíquotas do ICMS – de importação de 12 para 13%; de comunicação, de 25 para 26%; e, sobre o óleo diesel, de 12 para 15%. O mesmo diesel que vai elevar os custos da produção por causa do frete, principalmente por meio dos caminhões, forma inadequada e cara de escoar a produção.
É essa situação de penúria mediada pelo parlamento fluminense. De um lado, recebemos demandas, e, de outro, tentamos arranjar recursos para corrigir erros históricos cometidos pelo governo federal e estadual.
Precisamos, neste momento, ter consciência de que, mesmo com desgaste de muitos de nós, acima das questões político-partidárias está o interesse da população fluminense: pelo menos as políticas públicas mais importantes como educação, saúde, segurança pública, transporte precisam funcionar minimamente. Isso só acontecerá com a melhoria da arrecadação.
O pior é não termos chegado, ainda, ao fundo do poço. O Brasil está em depressão, que ficará em breve mais profunda, porque, no Congresso Nacional e no poder executivo, a crise é crescente. E, possivelmente até março, como consequência da evolução da crise política, o país continua parado.
Mas a Operação Lava Jato avança. São 66 indiciados, em um ano de funcionamento. Ao chegar ao terceiro ano, possivelmente serão 500 indiciados. Para discutir as eleições municipais será preciso saber quem estará de pé até lá, porque muitos cairão por suas histórias e compromissos com grave crime: usurpar, meter a mão no erário.
Há muita tristeza dominando este momento, coroado, para mal de nossos pecados, aqui no Rio, com o anúncio do parcelamento do 13º. Há milhares de pessoas que foram ao banco adiantar o recebimento do 13º. Agora, pagarão com juros exorbitantes, porque a taxa Selic, já em 14,25%, subirá mais ainda.
Teremos Natal lamentável e início de ano pior ainda. Não esqueçamos tal tragédia. Nem deixemos que personagens ativos na desconstrução do Brasil e do Rio de Janeiro saiam impunes. É nosso dever de cidadãos.
