Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 11 de março, pela Comissão de Tributação, presidida pelo deputado Luiz Paulo, o secretário de fazenda, Luiz Claudio Carvalho, explicou o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo nos últimos oito meses do ano passado. A audiência organizada também pela Comissão de Orçamento teve objetivo de atender os artigos 4 e 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário informou ao deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação, que o Governo do Estado reduziu em 7% as despesas de custeio no último ano. O valor caiu de R$ 61.3 milhões para R$ 59 milhões. Além da redução de despesas, o secretário disse que a Fazenda manteve os gastos com pessoal controlado e cumpriu os índices constitucionais nas áreas de saúde (12%) e educação (25%). “Esses índices são extremamente importantes. Eles representam a prestação efetiva de serviço à população. Reduzir o custeio da máquina em valores nominais foi justamente o ganho que possibilitou que cumpríssemos os índices constitucionais nessas duas áreas”, justificou o secretário.
Luiz Claudio também garantiu que pela primeira vez, desde 2007, o governo fechou as contas do Estado sem receitas extraordinárias.
“Realmente, essa foi uma gestão mais austera, mas vamos aprofundar e analisar com mais detalhes os dados quando as contas do Executivo chegarem à Casa. De toda forma, eles cumpriram os dispositivos constitucionais para as funções da saúde e da educação realmente pagando e não liquidando só as dívidas”, frisou o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo.
Dívidas antigas
No entanto, o secretário lembrou que o valor dos restos a pagar do estado ainda é grande. Ele sinalizou que nos anos de 2012, 2013 e 2014 a maior parte dos investimentos executados pelo governo foram feitos com recursos de operações de créditos, a serem pagos em 30 anos e com juros altos. “Estamos colhendo os frutos dessas operações. A dívida total do estado é de R$ 18 bilhões e já pagamos R$ 4 bilhões em um curto espaço de tempo”, esclareceu.
Luiz Claudio reiterou que está sendo prioridade da pasta liquidar os restos a pagar de 2019 para 2020 que chegaram à casa dos R$ 4.4 bilhões, sendo R$ 2.2 bilhões de pagamento de pessoal. “Essa estratégia ainda não está fechada. Mas os nossos esforços estão voltados para isso. Já conseguimos pagar R$ 1,4 bilhão dessa dívida e a nossa meta é quitar toda ela até junho desse ano”, concluiu o secretário.
