- presidente, deputada Célia Jordão, senhoras e senhores presentes no plenário ou que nos assistem de forma remota, já que as reuniões são híbridas, senhoras e senhores telespectadores, nosso intérprete da linguagem de libras, que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, hoje, 15 de junho, é o Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso.
Pagamento incorreto de aposentadorias e pensões
Nesse sentido, quero fazer alguns destaques. Primeiro: é muito comum haver pagamento incorreto de aposentadorias e pensões dos nossos funcionários públicos estaduais. Isso também não seria uma forma de violência, muitas vezes pagar a menor a alguém que precisava daquele dinheiro para sobreviver? Isso é uma forma de violência.
Projeto de lei para automatizar atualização de aposentadorias e pensões
Para minimizar essa forma de violência contra o idoso – que são os nossos inativos e pensionistas, apresentarei, nesta quarta-feira, projeto de lei determinando que o Estado, automaticamente, atualize as aposentadorias e pensões, com direito à paridade.
Traduzindo: que, nesse caso, o Rioprevidência tome a iniciativa de comunicar individualmente aos beneficiários, sempre que essa atualização automática não for possível.
Correção automática e comunicação individual
Houve determinado plano de cargos e salários para os ativos, que repercute nos inativos. Essa correção deveria ser automática, mas há casos sobre os quais o Rioprevidência vai ter dúvidas. Então, não tem que ficar aguardando ser procurado; tem que comunicar, individualmente, para que as pessoas tomem ciência de que é preciso fazer alguma atualização, e que essa atualização automática não foi possível ser executada. Essa é a primeira questão.
Ausência de escadas rolantes, esteiras e rampas – outra violência
Como segundo ponto, hoje recebi um e-mail de um usuário, dizendo que a estação Cantagalo do Metrô estava, simultaneamente, com todas as escadas rolantes e esteiras em manutenção. Portanto, nenhuma funcionando. Esse tipo de situação se repete em outras estações, sendo que, em algumas estações da SuperVia, nem rampa existe; é só escada. Isso também é uma forma de desrespeito e violência à pessoa idosa, sem falar no desrespeito ao deficiente, àqueles que têm acessibilidade reduzida.
Margem consignável em mais 5% para ativos, inativos e pensionistas
Finalmente, um tema que venho repetindo: é necessário que, na segunda e última quinzena de junho, sejam pautados todos os vetos que estão parados, antes que venha o mês de recesso, julho, em especial aqueles que dizem respeito à margem consignável dos servidores ativos, inativos e pensionistas, em mais 5%.
A legislação federal assinala, em decreto presidencial, uma margem de 40 % do total de salário – e aqui ainda está rateando nos 35 %. E o apoio legal já existe, que é a legislação federal hoje dominante.
Trago esses temas que têm, de alguma forma, implicação com o dia que celebramos hoje, Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso.
