A Comissão Parlamentar que investiga a crise fiscal no Estado do Rio, presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo, vai oficiar a Agência Nacional do Petróleo (ANP), para que o órgão regulador comprove que a atual fórmula de cálculo do preço do gás natural não prejudica a arrecadação do estado.
A decisão foi tomada pelo deputado durante audiência pública da CPI que ouviu a consultora da área de energia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex diretora da ANP, Magda Chambriard. A audiencia foi realizada nesta segunda-feira (15/04).
O deputado Luiz Paulo disse que ainda não é possível ter segurança de que a metodologia usada para determinar o preço do gás é a mais equilibrada.
“A CPI vai requerer à ANP que demonstre matematicamente que a metodologia que determina as participações governamentais no preço do gás é a mais adequada quando comparada aos valores que são praticados hoje no mercado. O representante da ANP argumenta que mudar a metodologia não trará ganhos ao estado. Eu ainda tenho dúvidas. Por isso requisitamos os demonstrativos”, explicou.
De acordo com Magda Chambriard, consultora da área de energia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) energia boa é energia barata.
“A fórmula que calcula o preço é capaz de valorizar o gás mais caro e desvalorizar o mais barato, mas não há certeza se o cálculo está plenamente ajustado ao valor do gás no mercado. Nós não temos um mercado de gás perfeito no Rio de Janeiro”, disse. “Eu acredito que a medida em que o pré-sal for produzido e que os parceiros da Petrobras no setor forem vendendo para as distribuidoras, nós vamos ter uma massa de dados capaz de calibrar melhor o valor final e avaliar qual a fórmula mais justa tanto para os investidores quanto para a sociedade”, avaliou ela acrescentanso que em 203O o Brasil podera se tornar um dos cinco maiores produtores de petroleo mundo, podendo ficar acima do Kuait.
O superintendente de Produção de Combustíveis da ANP, Rubens Freitas, afirmou que a metodologia usada pela agência reguladora é baseada em referências internacionais. Segundo ele, seria um risco calculá-la usando apenas parâmetros do mercado interno.“Não vejo na atual conjuntura de preço do barril de petróleo que a mudança na fórmula usada para calcular o valor do gás traga grande vantagem em matéria de arrecadação para o Estado do Rio de janeiro”, defendeu.
