A Comissão de Orçamento votou o parecer às 1.096 emendas apresentadas ao projeto de lei 1.655/16 que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do Estado para 2017. As emendas aprovadas pelo colegiado serão integradas ao texto do Governo do Estado, que será submetido a votação do plenário até o final de julho. Das 1.056 emendas apresentas pelos parlamentares, 17 foram aprovadas com subemendas e 118 foram rejeitadas.
Na audiência desta terça-feira, 12 de julho, foi aprovado apenas uma das 14 emendas do deputado Luiz Paulo à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A emenda 8, de autoria do deputado Luiz Paulo, foi aprovada e aglutinada a 893, do deputado Pedro Fernandes. Esta emenda determina que a Receita Estimada na Lei Orçamento Anual (LOA) de 2017 seja a mais próxima possível da Receita Real, isto é, daquela receita que será arrecadada.
“As emendas que eu apresentei foram pensadas para enfrentar a crise, por tanto, não vejo motivos para todas terem sido rejeitadas. A emenda 8 é para não deixar acontecer em 2017 o que aconteceu este ano de 2016, onde as receitas foram fictícias. As despesas na ordem de R$ 80 bilhões e a Receita Real não chega a R$ 60 bilhões. Esta emenda é para evitar que aconteça esta desorganização no planejamento das metas a serem alcançadas nas diversas politicas publicas”, afirma o deputado Luiz Paulo que promete trabalhar firme para aprovar as emendas a Orçamento 2017 quando forem votadas em Plenário.