A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), realizou nesta quinta-feira, uma audiência pública sobre a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas escolas estaduais da Região Serrana afetadas pelas chuvas de 2011.
Um dos assuntos tratados foi a denúncia feita pelo Jornal O Globo de que a EMOP teria feito obras em escolas que não foram atingidas pelas chuvas e que o Tribunal de Contas da União teria um relatório que comprovava irregularidades nas obras e o mau uso do dinheiro.
Compareceram as direções do Colégio Estadual de Araras e do CIEP Cândido Portinari, em Petrópolis; da Escola Estadual Dr. Galdino do Vale, em Nova Friburgo e do CIEP Maria Amélia Pacheco, em Sumidouro. Das quatro escolas ouvidas, apenas a Galdino do Valle em Friburgo, que efetivamente foi atingida pelas chuvas, recebeu o dinheiro emergencial. Apesar disto, por problemas entre a direção e a construtora contratada (dentre eles, a denúncia de que o engenheiro responsável proibiu a entrada da direção sem a presença da EMOP ou da Secretaria de Educação), a escola ainda não está pronta.
Todas as escolas revelaram que as mesmas já apresentavam problemas e que as três que não foram atingidas receberam verba emergencial quando acreditavam estar recebendo aditivos de obras anteriores. As diretoras afirmaram que foram procuradas pelo Tribunal de Contas da União.
O deputado Luiz Paulo, presente na reunião, afirmou que todos os relatos devem ser avaliados, pois os relatos comprovam que houve mau uso na aplicação dos recursos. E se possível, que as diretoras enviem cópias de todos os ofícios e relatórios que possuem para balizar a Comissão de Educação para as próximas reuniões.
Uma delas será no próximo dia 24 de julho, onde o presidente da EMOP, Icaro Moreno, que compareceu a esta Audiência e se insurgiu contra as denúncias, afirmando que não teve direito de resposta, será ouvido pelos deputados. Luiz Paulo, ao fazer suas considerações sobre o que foi apresentado, afirmou que nesta reunião deverão ser ressaltadas três questões importantes:
> A formatação de convidar escolas que receberam o dinheiro do FNDE foi muito boa, e se fosse possível, que as outras escolas pudessem comparecer.
> Pediu à EMOP e à SEEDUC que traga de cada escola os contratos existentes, com seus termos aditivos, pois a EMOP herdou alguns contratos da SEEDUC, e que as responsabilidades devem ser separadas.
> Saber se os engenheiros fiscais das obras foram os mesmos que entregaram às direções os quadros de quantidades (verba) que cada uma recebeu.
