O valor do empréstimo feito pelo Governo do Estado com o Banco Paribas (BNP), em 2017, poderá ser transferido para a União. É o que autoriza o projeto de lei 2.085/2020, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que será votado em regime de urgência e discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (02/04). Caso o texto receba emendas, ele sairá de pauta para ser novamente analisado pelas comissões técnicas.
O empréstimo de R$ 3,9 bilhões foi feito para quitar salários atrasados de funcionários durante o estado de calamidade financeira. Com a obrigação de ser pago pelo Estado do Rio até dezembro deste ano, o financiamento feito pelo banco contou com a garantia da União, que cobrou como contragarantia ações da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae).
De acordo com o projeto, o Estado poderá abater desse montante o crédito que a Cedae tem a receber do Governo Federal por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a imunidade tributária à companhia. Esse crédito, segundo o autor do projeto, está estimado em R$ 2,5 bilhões. A diferença entre os valores (cerca de R$ 1,4 bilhão) será contabilizada uma dívida com a União, podendo ser paga em parcelas.
Na justificativa do texto, o deputado Luiz Paulo apontou que a medida será importante para que o Rio saia da crise econômica, financeira e social em que se encontra. “Em um cenário conservador, a queda de arrecadação com o ICMS será de R$ 3,5 bilhões, podendo gerar uma perda total de receita estimada entre R$ 8,5 bilhões e R$ 12 bilhões. Contabilizando as despesas, o déficit orçamentário de 2020 deverá oscilar entre R$ 18,5 bilhões e R$ 22 bilhões”, estimou o parlamentar.
