Audiência Pública da Comissão de Tributação da Alerj discutiu na manhã desta sexta, 10 de maio, as 33 emendas do projeto de lei 4187/2018, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo, que pretende criar metas de desempenho dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo. O projeto já foi votado em primeira discussão e agora volta para a segunda discussão em plenário.
” É necessário que este projeto seja o mais participativo possível. Depois desta audiência, vamos escrever um substitutivo. Precisamos ter uma legislação clara nesse sentido. Uma avaliação do impacto dos incentivos antes e depois de implementados. O Estado do Rio deixa de arrecadar R$ 10 bilhões por ano, isso representa 25% de sua receita”, afirmou o deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Alerj.
Segundo o parlamentar, a emenda de numero 3 determina que a Secretaria de Fazenda seja o órgão fiscalizador e controlador dos incentivos. As metas devem ser feitas pela Sefaz com base no ingresso e saída das empresas e as alterações de alíquotas. ” Os estudos devem ser feitos pela Sefaz e encaminhados para o o Tribunal de Contas do Estado. Incentivo fiscal e sonegação fiscal estão consumindo 50% da receita de ICMS. É necessário avaliar a eficiência dos programas que envolvam a concessão de incentivos fiscais e estabelecer metas desempenho. Na audiência, discutimos a emenda que determina que a Secretaria de Fazenda seja o órgão fiscalizador e que irá cassar o beneficio”, afirma o deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação.
O representante da Sefaz, Rogério Dias, disse que este projeto é muito importante para esclarecer a relação de faturamento da empresa, a arrecadação de ICMS pelo Estado e a geração de empregos. ” Precisamos definir métricas. O Estado ainda não tem como auferir as metas. Existem dois pontos importantes. Os requisitos e órgão responsável. Apoio a emenda do deputado Luiz Paulo que determina que a Sefaz seja responsável por isto “, disse Rogério Dias.
O promotor de justiça do MP, Vinicius Cavaleiro, sugeriu uma modificação na redação da emenda numero sete. A emenda prevê um prazo de cinco anos para renovação de incentivos fiscais existentes.
“Sugiro que este prazo seja de quatro anos, para acompanhar o Plano Plurianual, o PPA”, disse o promotor .
Para Karina Cuesta, do Ministério Público , é importante que o Estado dê transparência aos números no portal transparência.
“É importante que o Estado disponibilize quais os benefícios concedidos, as contra partidas, quais foram setores beneficiados e a contra partida social, disse Karine.
Participaram da audiência representantes da Firjan, da Fecomércio, MP, Sefaz, Secretaria da Casa Civil, Age Rio e da Cofins.
O deputado Luiz Paulo anunciou que no dia 31 de maio às 11h será feita uma audiência publica para discutir decreto de beneficio fiscal para setor de jóias.
A Comissão de Tributação também fará audiência para discutir os projetos de lei 509/2019;484/2019 e 370/2019. Todos se referem a benefício fiscal. A audiência não tem data definida.
“Quanto menos incentivo fiscal sem controle, melhor para o Estado do Rio. Isso fica claro no seguimento das grandes joalherias como Antonio Bernardo, H Stern, Sara Jóias”, destacou o deputado.
