Após a aprovação do Projeto de Lei nº 3488/2021, que institui o programa Supera Rio, construído para enfrentar e combater a crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus, no dia 23 de fevereiro de 2021, o deputado Luiz Paulo posicionou-se sobre a importância do projeto, que funciona como injeção na veia da economia. Segue seu posicionamento:
A importância social do Programa Supera Rio
“Sob o ponto de vista social, irá gerar postos de trabalho e irá fazer um mínimo aumento de renda, mas parte desses recursos voltarão ao caixa do Tesouro, pelo fomento da economia e dos impostos. As alíquotas do ICMS reconduzirão esse próprio volume de investimentos ao caixa do Tesouro em consequência da sinergia que criará na economia.
Recursos disponíveis sem contrapartida
É preciso, com muita tranquilidade, afirmar que estamos apresentando projeto – todos os deputados tornaram-se coautores, com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano – que não exige contrapartidas para fazer corte algum. Simplesmente, listamos fontes de recurso, com a prioridade do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que teve, em dezembro de 2019, 30% do seu montante desvinculado por projeto do poder executivo. Então, dos R$ 5 bilhões que serão arrecadados em 2021, já há R$ 1, 5 bilhão desvinculados, sem nenhum prejuízo ao Fundo, e poderá ser utilizado.
A PEC 186, de 2019, do governo federal quer liquidar FUNDEB e SUS
Não repetimos aqui, nesta Assembleia, o que faz governo federal, na pessoa do seu ministro da economia, um neoliberal, com grande perda de prestígio hoje, Paulo Guedes, em seus acordos com o Congresso Nacional, ao colocar em pauta na próxima quinta-feira, dia 25 de fevereiro, a Proposta de Emenda Constitucional nº 186 de 2019. Vale esclarecer que esta PEC quer liquidar o FUNDEB e o SUS, ao tirar da Constituição os mínimos de investimento em saúde – de 12% -, e em educação – de 25%.
Mas também acabar com o funcionalismo público
Só que não param aí. Querem acabar, além do FUNDEB e do SUS, com muito mais. Quem lê a PEC 186 vê que querem, também, acabar com o funcionalismo público. No entanto, o Programa Supera, aqui aprovado, não trata disso; trata de aquecer a economia, ajudando, de várias formas, os mais necessitados.
Tributo é para fazer justiça social
Precisamos acabar com a falácia de ser contra tributo. O tributo existe para fazer justiça social. O que tem que ser feito é se acertar a medida desse tributo, mas precisa existir. O que deve acabar é o benefício fiscal, revendo-se a Lei 2657 de 1996, com conceito de alíquota efetiva e não alíquotas teóricas com valores nominais absurdos, e, ao se colocar os incentivos fiscais sobre elas, transforma-se em alíquota efetiva em muito pouco. Isso, sim, precisa ser, também, bastante transparente para dar muita clareza e transparência a essa questão. Este é nosso dever.
As condições do Rio de Janeiro são críticas
Para terminar, não há estado na federação que esteja em condições mais críticas, no período da pandemia, que o do Rio de Janeiro. Fiz contas muito rapidamente. Estamos, no nosso estado, com 32.256 óbitos, num total de 572.866 casos de contaminação; uma taxa-óbito de contaminados de 5,63%; 2,3 vezes a média do Brasil! O Rio de Janeiro é o estado que hoje tem o maior percentual de óbitos, dividido pelo número de casos do Brasil – 5,63%. Além disso, temos o maior volume de desempregados do país.
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza finalmente cumprirá seu papel
Mais do que nunca, esse auxílio emergencial do Programa Supera Rio chega e tem que chegar para ficar nove meses. Não pode ser quatro. E precisa colocar dinheiro do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, no mínimo, R$ 1, 5 bilhão já desvinculados.
Parabenizo o autor e todo o parlamento que teve a compreensão de apoiar, emendar e melhorar o projeto. Cumprimos nosso papel de representantes da população fluminense neste momento difícil e triste que vivemos.
