Sr. presidente, deputado Marcos Muller, sras. e srs. deputados que nos assistem de forma remota, senhoras e senhores telespectadores que nos assistem através da TV Alerj, senhor intérprete da linguagem de libras que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, minhas saudações a todos.
Hoje, 21 de junho de 2022, é o equinócio do inverno, ou seja, quando o inverno, e que é o dia mais curto do ano, veio a notícia, a data limite era dia 20 até 23h59, de que a União, via Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, teria acordado com o governo do estado a celebração da renovação do Regime de Recuperação Fiscal por mais uma década. É uma notícia positiva, porque, se o estado não entrasse nesse regime, pagaria de serviço da dívida este ano R$ 44 bilhões, o que seria uma tragédia que repetiria os anos de 2015 e 2016. Mas lastimo, porque estamos postergando a tragédia.
Hoje fizemos mais uma reunião da CPI, a que presido, de análise da dívida pública do estado do Rio de Janeiro. E é inadmissível que a União, em não sendo banco, defina as regras que o tomador, o estado, deve seguir para pagar a correção monetária e os juros. A União não poderia, jamais, cobrar juros dos estados, das unidades federadas. Correção monetária é louvável, porque há depreciação da moeda. Mas cobrar juros, ainda mais como está hoje – IPCA mais quatro pontos percentuais de juros – é uma extorsão.
Li nos jornais, na semana passada, que o município da capital pediu empréstimo ao Banco Mundial num volume significativo de recursos com correção monetária com, salvo erro de memória, juro de 2.45% E nós temos que pagar à União 4%, mais o IPCA.
Ressalvo essa questão, porque estamos no dia 21, a nove dias de encerrarmos o mês de junho. No mês de julho, haverá recesso e, quando voltarmos do recesso, estaremos a apenas 60 dias das eleições gerais neste país. Assinalo isso, porque é necessário que, agora, se tomem as decisões mais relevantes para o futuro.
Tanto é assim que, ainda no dia de hoje, houve reunião da Comissão de Orçamento, em que estive presente, na qual a proposta de LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para 2023, foi aprovada, com o parecer em relação às mais de mil emendas que recebeu, e ela está pronta também para vir a plenário. A LDO de 23 é o fundamento para a confecção do orçamento do estado, que terá que estar nesta Casa Legislativa até 30 de setembro do presente ano. Então, teremos duas semanas com muitos temas relevantes e importantes que serão discutidos na Alerj, como o planejamento legislativo para o segundo semestre de 2022.
