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Nota sobre IPTU de 2018

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça ainda não julgou no mérito a ação direta de inconstitucionalidade que fizemos (Dep. Luiz Paulo e Dep. Lucinha) contra a Lei do aumento extorsivo de do IPTU( Lei Municipal nº 6250/17).

Quem desejar acompanhar o andamento do processo no TJ o nº do mesmo é: 0059752-05.2017.8.19.0000.
Enquanto não houver julgamento do mérito #SUGIRO pagar o IPTU em cotas.

14 thoughts on “Nota sobre IPTU de 2018

  1. Prezado Deputado Luiz Paulo. Começo lhe dizendo que sou seu xará, também me chamo Luiz Paulo. Gostaria de lhe dar esta informação que talvez seja importante e ate então não observada. Como morador da zona norte, especificamente de casa, gostaria que pudesse observar este detalhe. Todos nos, que moramos em casa, no ano de 2016, recebemos uma carta da prefeitura para atualização do cadastro do IPTU, carta esta que demorou a chegar devido a atraso nos correios. Dois meses depois chega a segunda carta informando uma metragem absurda , aumentando assim consideravelmente o IPTU. Nesta carta, pediam para que o proprietário do imóvel se apresentasse a prefeitura para a devida contestação e agendamento de visita do tecnico para medir e constatar a real situação. Todos os que lá compareceram, receberam um protocolo com a senha para identificar o técnico. Isto realmente foi feito, o técnica o fez a medição, no meu caso, tirou fotos da área da residencia, alem de medir a casa. Ao sair, informou que dentro de 2 ou 3 meses iria recebet uma carta da prefeitura com tudo já atualizado e que esta planta baixa feita por ele iria constar também na prefeitura. Isto não aconteceu. Passou o ano, entrou 2017 e o IPTU veio igual ao ano anterior. Neste ano, quando veio o carnê, a surpresa. Estão no carne duas unidades. Ou seja, ao invés de colocarem a metragem feita pelo tecnico, eles adicionaram esta metragem a metragem antiga, gerando assim uma metragem absurda e um valor também absurdo. Caso possa e queira fazer esta verificação e constatação, basta pedir que as pessoas mostrem estas cartas. Meus vizinhos aqui as possuem e garanto que todos que a receberam ainda tem, principalmente os proprietários de casas. Não da para cobrar duas unidades em quem mora em apartamentos. Ah, e veja que TODAS tem a data de 2012, gerando assim cobranças atrasadas quando ele bem entender e quiser cobrar.
    Desculpe a extensão do texto, mas acredito estar ajudando ao menos naquilo que descobri e entendi.
    Estou a disposição caso queira que eu explique melhor.
    Um forte abraço!
    Luiz Paulo Pessurno do Amaral Junior

    1. Olá Luiz Paulo,
      Eu e a Deputada Lucinha entramos com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça para fazer com que essa lei absurda que altera a metodologia do IPTU seja declarada inconstitucional.
      No dia 11/12 conseguimos, no TJ, a liminar suspendendo os efeitos da lei.
      Porém, no dia 21/12, a Ministra do STF Carmem Lucia cassou a nossa liminar fazendo com que a nova lei voltasse a ser válida.
      Agora, estamos aguardando o julgamento do mérito no Tribunal de Justiça.
      O seu caso me parece que há um erro em relação à cobrança e a metragem do seu imóvel.
      Sugiro que você procure um posto da Secretaria Municipal de Fazenda e ingresse com um processo administrativo questionando a metragem.
      Conte comigo!

  2. Agradeço aos deputados Luiz Paulo e Lucinha que estão lutando a favor da população ignorada e extorquida pelo governo municipal do Rio de Janeiro! Contem com meu apoio.
    Obrigada
    Angela

  3. deputado tudo bem.
    precisamo de políticos ativos a favor do povo como o srº, mogi ads cruzes teve aumento aproximado de 36% a 38%, não temos vereadores para falar por nos, pois são todos submisso ao prefeito local.
    Portanto contamos com sua interversão a favor da população de mogi das cruzes, pois e muito abusivo esse tipo de cobrança, num momento em que estamos tentado colocar as dividas em ordem, não nos negamos a pagar, mas que seja alguma coisa pelo menos coerente.

  4. Este aumento do IPTU extrapolou, este prefeito que na ocasião das eleições fazia pose de bom moço e após eleito livrou se da roupa e da carinha de cordeiro e vestiu se da roupa original a roupa de Lobo Mal e esta mostrando suas garras afiadas e golpeando e traindo seus eleitores ainda bem Q eu não votei nesse lobo mal e nem votarei , este traidor trabalha em prol dos mais rico para empresas de transporte publico , recentemente aprovaram em um estalo de dedos uma isenção do ISS em favor deste setor , e joga o prejuízo desta isenção para a população ele da com uma para os ricos e tira com duas mãos da população ,fiquem de olho neste lobo e cortem enquanto é tempo as garras deste lobo mal.

    1. Olá João,
      Concordo com você. Esse aumento foi realmente abusivo.
      Por isso que antes de rodarem o carnê do IPTU, eu e a deputada Lucinha entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ por aumento extorsivo. Ganhamos a liminar no Órgão Especial composto de 25 Desembargadores por 13×9. A Lei foi suspensa. No recesso do Judiciário o Prefeito recorreu ao STF para cassar a liminar. A Ministra Carmem Lucia, monocraticamente, cassou a liminar até o julgamento do mérito pelo TJ/RJ. O TJ voltou a funcionar em 21/01. Temos que aguardar o tribunal colocar em pauta e voltar a decidir. Temos grandes chances de vencermos, novamente. Assim posto, enquanto aguardamos a decisão sugiro: ou recorrer administrativamente ou realizar o pagamento em cotas. Caso o município perca o carnê será invalidado e terão que cobrar pela metodologia de 2017.

  5. Olá deputado… Sou de Mogi das Cruzes e nunca vi tanta indignação como estou vendo com esse aumento abusivo de iptu… Todos estão revoltados, inclusive eu… Tenho vergonha desse prefeito corrupto e dos vereadores que apoiaram esse assalto à mão armada ao povo de nossa cidade… Espero que vcs consigam reverter essa cobrança, pois estamos sendo massacrados por este corrupto…
    Obrigada! Um abraço!

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