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Terminou no início do mês o prazo para a ANP fixar o preço de referência, para o cálculos dos pagamentos

foto: Rogério Santana / fotospublicas.com

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) pediu mais uma vez o adiamento de prazo, afim de fixar o preço de referência para o cálculo do pagamento dos royalties do petróleo para o Estado do Rio de Janeiro. Esta revisão pode render ao Estado do Rio de Janeiro e a seus municípios cerca de R$ 1,2 bilhão por ano. O prazo para a ANP se manifestar seria até dia 1º de março, mas a Agência pediu mais 30 dias que terminaram no dia 1º de abril.

Segundo o deputado Luiz Paulo, o valor que poderia ser arrecadado com o cálculo dos royalties seria de R$ 1,2 bilhão, o que representaria 50% da folha total de pagamento mensal do estado.

Como disse o deputado: “A Procuradoria Geral do Estado terá que recorrer ao Ministro, Luiz Fux, do STF para que ele determine à ANP que publique a portaria ( que especifica um novo cálculo dos royalties) para que o Estado do Rio possa acessar os recursos novos destes royalties. É muito dinheiro e a cada 30 dias que perdemos, vão para o ralo entre 100 e 120 milhões de reais. Um bilhão e duzentos mil reais representam 50% da folha de pagamento do Estado”, afirma.

Em dezembro de 2016, o ministro Luiz Fux, havia fixado o dia 1º de março de 2017 para que a ANP publicasse a resolução com a fixação dos novos valores.Para o pedido de extensão de prazo, a ANP alegou na época que “até a presente data 1º de março de 2017 não foram fixadas as diretrizes políticas pelo Conselho Nacional de Politica Energética – CNPE” sobre a nova metodologia de cálculo do preço mínimo do petróleo sobre royalties e participações especiais.

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