Esta Casa Legislativa prestou grande serviço à população fluminense, colaborando sobremaneira para que o Estado pudesse definir as contrapartidas para o Regime de Recuperação Fiscal. Lembro que, na primeira rodada, o Estado ficou ainda em débito, com 31 milhões. No dia 30 de junho expirou o prazo para cobrir esses 30 milhões, e o Estado apresentou 90 milhões de contrapartida. O Regime vai-se pronunciar, mas temos certeza de que acatará.

Ações da Alerj favoreceram a renovação da RRF

Essas contrapartidas só foram possíveis, porque renovamos o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, em novembro do ano passado, e, também, naquela oportunidade, substituímos o FEEF – Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – pelo FOT – Fundo Orçamentário Temporário -, excluindo as empresas que faturavam na ordem de R$ 150 milhões/ano e que não pagavam FOT.

Com isso, conseguimos fazer com que o Estado melhorasse as suas contrapartidas. Mais ainda: no início do mês de junho, aprovamos a Lei do Repetro Industrialização, que propiciou aumento futuro de arrecadação de ICMS até setembro e aplicação do FOT sobre esse ICMS.

Portanto, o parlamento fluminense, mesmo em litígio profundo contra esse governo sem rumo e com muitas inserções na corrupção, quando o interesse público fala mais alto, respondeu positivamente, e assim continuará a fazê-lo. Soube-se compreender e separar as questões políticas das questões de Estado.

A corrupção no Rio não tem fim

No entanto, quero lembrar uma segunda questão. Parece que a corrupção no governo do Estado não tem fim. Nos últimos 15 dias, mais um escândalo na área da saúde, envolvendo outra Organização Social, aqui já nominada, salvo erro de memória, RioLagos. Desta vez, foram os primos- irmãos da Iabas, que transitam no mesmo inferno: da corrupção, da cobiça, do besouro de ouro.

E não acaba por aí. Logo em seguida, veio o escândalo da merenda das crianças na Educação. 30% não eram entregues para pagar propinas a diversos intermediários, entre os quais estariam envolvidos, além de elementos que fazem a ligação da secretaria de educação com a corrupção, até diretores e/ou diretoras de escolas.

Quando achamos que já tínhamos escândalos em enorme número, novamente tomamos conhecimento de outra operação. Desta vez, na Cedae.

O governo do Estado foi dividido entre dois grandes interesses privados: o do Sr. Mário Peixoto e seus associados e do Pastor Everaldo. Uma das áreas de interesse era a Cedae. A Cedae foi presidida por aquele Sr. Hélio, que saiu da audiência pública no plenário fugido, como é típico de todos os que não conseguem enfrentar a verdade. Quero lembrar, para que alguns se arrependam, que não implantamos a CPI da Cedae por apenas um voto…

Quando pedimos a CPI, evidentemente já tínhamos grandes desconfianças sobre uma série de contratos, frutos de licitações dirigidas, e, sempre que uma licitação é dirigida, tem jabuti em cima da árvore – possivelmente, a ação tem o viés da corrupção. Será que vai acabar agora? Tomara que sim, mas tudo indica que não. Já passou pela Faetec, também, na Operação Favorito e as antecessoras, mas ainda há outras áreas para serem descobertas. O próprio ministro do STJ diz que o sigilo do processo deve ser mantido, porque ainda há questões que estão sendo mais profundamente investigadas.

Em quem confiar neste governo?

Ao levantar essa questão quero chegar a duas conclusões. A primeira é que o poder legislativo, querendo ou não, no que tange aos projetos em pauta, quer sejam de origem do executivo ou do legislativo, de alguma forma troca informações com o poder executivo. Mas me pergunto: em quem confiar, se a corrupção se espraiou por diversos segmentos do governo?

Desculpas e renúncia do governador

A segunda conclusão é que esse governo tem que ser refundado. Mas, para isso, com todo o respeito, o governador deveria pedir desculpas à população fluminense e renunciar. Mas tantos outros deveriam renunciar junto com ele. Esta é a única forma de refundar esse governo em bases mais sólidas, para que haja algum princípio de confiança, base de qualquer gestão. Enquanto não for restabelecida a confiança, não haverá gestão.