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Seis propostas para enfrentar a crise do estado.


Há solução alternativa para saída da crise financeira que vive o Estado do Rio de Janeiro que não seja punir os funcionários públicos estaduais com alíquotas previdenciárias exorbitantes e com pedido de empréstimo associado à venda das ações da CEDAE, que em seguida listamos:

1- Aprovar a nova metodologia de cálculo de preço mínimo do barril de Petróleo extraído nos campos brasileiros no qual incindirão os cálculos dos royalties e participações especiais estipulada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Estimativa de aumento de arrecadação= R$1 bilhão/ano;

2- Demandar junto a Agência Nacional do Petróleo o processo de revisão de metodologia de cálculo dos Royalties sobre o preço do gás produzido em território Nacional. Estimativa de aumento de arrecadação=R$ 900 milhões/ano;

3-Reivindicar a retroatividade dos repasses pelos últimos cinco anos, no tocante as novas metodologias de cálculo para repasses dos royalties sobre petróleo e gás. Estimativa de crédito de R$ 9,5 bilhões;

4- Realização de mutirão de cobrança da dívida ativa que monta em R$66 bilhões em parceria do Tribunal de Justiça com o Poder Executivo via Procuradoria Geral do Estado. Estimativa de arrecadação em 2017 de R$ 1 bilhão;

5-Revisão dos incentivos fiscais com renúncia de receitas efetivados no tocante a verificação das obrigações empresariais (não sonegar, geração de empregos, aumento da produção, e não repassar incentivo para preço do produto final). Estimativa de receita R$1 bilhão;

6- Demandar junto ao Congresso Nacional para tramitar a Proposta de Emenda Constitucional para que o ICMS do petróleo seja cobrado na origem como ocorre com, praticamente, todos os produtos.

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