A mídia vem divulgando que o Governo planeja privatizar a segurança publica. Confesso que me assusto com esta possibilidade. Não posso acreditar que o Governo Dilma queira privatizar uma função que é um dever do Estado.
Daí, li com cuidado a nota jornalística: “O Ministro José Eduardo Cardozo (da Justiça) adverte que o projeto do Estatuto da Segurança Privada, elaborado na Policia Federal, apenas abriu a discussão sobre a regulamentação do setor, mas o lobby das empresas privadas para serviço de segurança armada o festeja com grande vitória.”
Certamente que estão contentes, pois, dessa forma será viável contratar este tipo de segurança em presídios, transportes coletivos, eventos (jogos de futebol e shows, por exemplo). Ou seja, querem transferir uma atribuição pública para a iniciativa privada.
Levantei esta questão no plenário da ALERJ, em meu discurso, e o fiz porque sabia que quase ninguém conhece este estatuto, ou mesmo ouviu falar, uma vez que ainda está nos gabinetes dos Ministros. A idéia, de que é possível ter segurança privada em presídios, chega a ser assustadora.
O setor presidiário do nosso Estado faz parte do setor da Segurança Pública como um todo e, no meu entendimento, o guarda penitenciário também desempenha função de Estado.
Existem discussões de parcerias público-privadas em que se admitem presídios privados, como há em outros países. Não sei se está no bojo dessa outra discussão da privatização de presídios que acho, também, uma certa temeridade pelos mesmos motivos de ser função de Estado. Até porque segurança privada pode fomentar e muito as milícias. Talvez não agora, mas num médio e/ou longo prazo.
Dizer que a segurança pública pode ser privada, será o mesmo que dizer que a educação, a saúde e outras funções desempenhadas pelo Estado poderão ser privatizadas. É por isso que afirmo que são dois pesos e duas medidas. Não podemos colocar funções do Estado nas mãos da iniciativa privada sob pena do problema se agravar. Não é ético, nem tampouco a solução.
O mais intrigante nisto tudo é que sempre condenaram as privatizações e agora, não sabemos bem a motivação, pretendem por a segurança pública, já tão desgastada, para empresas administrarem. Não é mais correto e prático, melhorar a segurança pública? Destinar as verbas para os locais corretos? Melhorar as condições dos profissionais da área? Investir? São questionamentos que não precisariam nem ser levantados. Já deveriam estar incutidos em todos que tem o poder decisório.
Espero que este projeto não vá adiante, pois a população não pode padecer, muito menos pagar por algo que já paga através de seus impostos e não desfruta: segurança.
