Sra. presidente em exercício no expediente inicial, deputada Célia Jordão; sras. e srs. deputados que nos acompanham de forma remota; sras. e srs. telespectadores da TV Alerj; sra. intérprete da língua de Libras, que leva nossa voz aos deficientes auditivos, boa tarde!
O governo federal tem priorizado o Aeroporto Santos Dumont
Estou acompanhando pela internet algo muito importante que poderá ser decidido hoje em Brasília, uma das questões centrais da política de desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro, que é o Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Aeroporto do Galeão.
Há mais de um ano e meio que se discute este tema nos jornais, na sociedade e no parlamento fluminense, visto que a União – isto é, o governo federal – desde a gestão pretérita, tem priorizado o aumento de passageiros/ano no Aeroporto Santos Dumont em detrimento do Aeroporto Internacional do Galeão.
Um ano e meio depois de debates aumentaram a capacidade do Santos Dumont
Depois de um ano e meio de debates, tiveram o desplante, ainda neste mês de abril, de aumentar a capacidade nominal de passageiros/ano do Aeroporto Santos Dumont para 15 milhões. O Ministro dos Transportes disse que isso não ia ocorrer, que ia voltar para os valores iniciais, na ordem de R$ 10 a R$12 milhões, o que é quase uma brincadeira. Não pode o Aeroporto Santos Dumont ser o ponto de equilíbrio da Infraero no Brasil inteiro, sacrificando o Aeroporto Internacional do Galeão.
Ponto em comum entre diversos partidos: aquecimento do Galeão
Se há um ponto em comum entre os diversos partidos políticos é o aquecimento do Aeroporto Internacional do Galeão para que possa haver o cluster, de fato, de integração de viagens domésticas com viagens internacionais. O Aeroporto Santos Dumont é limitado, mas queriam aumentar o número de viagens para 15 milhões por ano sem dar um aumento específico, quer seja das instalações fixas do aeroporto em si, quer seja das pistas de pouso e decolagem.
Governador, prefeito do Rio, secretários: em concordância com o Galeão
Hoje, neste 25 de abril, estão em Brasília o governador do Estado, Sr. Cláudio Castro; o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes; e, possivelmente, devem estar também o Secretário da Casa Civil, Sr. Nicola, e o Secretário de Turismo, deputado Gustavo Tutuca. Todos esses dirigentes já se manifestaram nos jornais, de forma uníssona, sobre este tema e não há nenhuma contradição, e apoio a fala de todos integralmente.
As principais medidas
A primeira medida que deve ser tomada é diminuir a capacidade de passageiros/ano do Aeroporto Santos Dumont por um número que pode ser entre seis a oito milhões de viagens/ano.
Outra medida, melhorar significativamente os acessos ao Aeroporto Internacional do Galeão, quer seja por maior proteção na Linha Vermelha, quer seja pela Brasil, quer seja como já foi pensado em outros tempos, pelo mar, pela Baía de Guanabara, tendo um check in ali no Manequinho em Botafogo e outro nas proximidades do aeroporto. Que maravilha, o turista chega no Rio, vê essa cidade durante o dia, linda, vê a Floresta da Tijuca, a urbanização da cidade, o litoral, pousa e depois antes de ir para os hotéis, perpassa a Baía de Guanabara, da Ilha do Governador a Botafogo, vendo esse recorte magnífico, tendo como fundo a Floresta da Tijuca.
É fácil baixar o número de passageiros, basta limitar os voos do Santos Dumont. Por exemplo, manter esses voos num raio de 500 km e admitir furar esse teto unicamente em relação a Brasília, porque é a capital do nosso país. Então, esta é uma questão central.
O tema se arrasta e nada se resolve
Estou vindo a público, porque já participei de audiências públicas sobre este tema, que se arrasta e não se resolve. Mudou o governo e o tema continua a se arrastar. Desconfia-se até que o desejo é que saia a empresa que está gerenciando o Aeroporto Internacional do Galeão e a Infraero tome conta. O que, no meu entendimento, seria um contrassenso.
Cheguei a ler nos jornais o absurdo de se afirmar que tinha que cortar incentivo fiscal do querosene de aviação, para quem pousa e decola do Santos Dumont.
O benefício fiscal em 2021 foi, exclusivamente, para o Galeão
Quando esta Casa, em 2021, concedeu o benefício fiscal por lei mandado pelo Executivo, foi, única e exclusivamente, na cidade do Rio de Janeiro para o Aeroporto Internacional do Galeão. Nunca houve incentivo para o Santos Dumont. Até esse tipo de blefe existe, para dizer que não vai mais dar aquilo que não tem e os voos continuarem nessa escala imensa para o Santos Dumont, que não tem nem capacidade de escoar com qualidade este volume de passageiros.
“Está em silêncio o gigante adormecido.” É preciso acordá-lo
O Aeroporto Internacional do Galeão vive adormecido. E lembro até de uma frase que os locutores esportivos usavam em relação ao Maracanã depois que terminava um jogo. Isso não no Maracanã de hoje, mas o Maracanã antes da Copa do Mundo realizada no Brasil, aquele Maracanã que foi construído na década de 50. Quando se apagavam as luzes do Maracanã depois de uma partida noturna dizia o locutor esportivo: “Está em silêncio o gigante adormecido”. O Aeroporto Internacional do Galeão parece isso, um gigante adormecido. Portanto, temos que acordá-lo. E para acordar é necessário que o gerente desse aeroporto, que é a União, de fato queira. O deputado Otoni de Paula que está aqui em plenário, pode dizer assim, “Mas o Aeroporto Internacional do Galeão é um problema do município da capital. Mas não é, não. Ele não diria isso, mas poderia dizer, porque para toda a população da Baixada Fluminense o melhor aeroporto para ir é o Internacional do Galeão. Para todos que moram no eixo da Presidente Dutra, no eixo da Rio-Juiz de Fora, para quem mora próximo à ponte Rio-Niterói, ou aquém da ponte Rio-Niterói, em Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, para quem mora no Sul Fluminense ou quem mora na Costa Verde, o aeroporto de referência é o Internacional do Galeão.
Aeroporto Internacional do Galeão fortalece muitas atividades econômicas
Se esse aeroporto colapsar, como está colapsando, prejudica-se praticamente todos os municípios deste Estado. Essa é uma questão que não é só pertinente ao governador – claro que é -, ao prefeito da cidade do Rio de Janeiro – claro que é -, mas é também pertinente a todos os prefeitos de uma maneira geral. Porque o Aeroporto Internacional do Galeão fortalece muitas atividades econômicas. Até porque os próprios insumos básicos de medicamentos importados vêm na barriga dos aviões.
Este é o tem mais importante do dia
Reservei o expediente inicial de hoje para comentar essas questões, porque é o fato mais importante do dia. Vamos ver se o governador e o prefeito da cidade não voltam de Brasília com aquela frase feita: “Vamos ver”, ou “Vamos estudar”, ou “Vamos resolver”, e o tempo passa e nada absolutamente acontece e o Estado do Rio de Janeiro mais uma vez fica prejudicado pela inação do governo federal.
