Saúdo a Jaqueline Kelly, nossa intérprete de Libras, que leva as nossas palavras para todos aqueles que assistem à TV Alerj e são surdos. Fazem um papel importante de comunicação com as Libras.
Comparação entre 4 gestores do Rio de Janeiro
Quero fazer uma análise, tomando como referência quatro gestores do estado do Rio de Janeiro, por que existe um comportamento de diversos deles de sempre pensar em arrochar o servidor público, mas não têm a preocupação da competência da gestão.
Começo analisando o número de cargos comissionados. Em 2014, no mês de abril, no governo Cabral, o poder executivo tinha 5.795 cargos comissionados na administração direta e 4.379 na indireta, num total de 10.170.
Em 2018, no governo do Pezão, um ano depois do regime em 2017, houve diminuição sensível. O somatório desses cargos na direta e indireta caiu para 8.937.
Então, assumiu o pseudo-governo austero do Sr. Wilson Witzel. Esse número de cargos em comissão passou para 9.302. Agora, no mês de agosto, já são novamente 10.003.
Cargos comissionados abrigam extraquadros sem competência específica
Por que estou fazendo essa análise? Porque, em parcela significativa desses cargos em comissão, são abrigados os extraquadros, muitos no poder executivo, sem a competência específica para tal.
Avaliação do servidor público qualificado não pode usar mesmos critérios
Dizia isso porque, ontem, entre tantos grupos que aqui recebi para discutir o pacote das maldades, recebi um grupo da Seaerj – Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro –, e uma das questões é a avaliação do servidor público. Eu, simplesmente, dizia o seguinte: se sou funcionário estatutário, qualificado, não posso ser avaliado, por melhor que seja o questionário, por alguém que ocupa um cargo comissionado que não tem a qualificação que tenho. Isso é um absurdo!
Avaliação funcional precisa de metas coletivas
Avaliação funcional só pode ser por metas coletivas. Se quisermos avaliar determinado departamento, é necessário se definir as metas: se cumpriu, parabéns para todos; se não cumpriu, vamos ver por que não cumpriu. Essa é uma hipótese. Mas a hipótese que acho justa e correta para os profissionais, principalmente, mas não só, de nível técnico e nível superior, é a capacitação em um determinado período, porque capacitação não tem subjetividade. Se o funcionário, nos últimos cinco anos, fez o curso “x”, y”, “z” e apresentou a certificação, a avaliação só pode ser positiva, porque está cumprindo o preceito maior de um aprendizado continuado, sempre se capacitando.
Não se trata só de leitura de números
Trouxe esses números, para mostrar que muitos, principalmente em Brasília, no ministério da economia, no Tesouro Nacional, acham que podem entender de gestão lendo números no papel. Ler números é fácil; ter a vivência de como esses números aparecem é que é o “x” da questão.
Audiências públicas sobre as emendas
Dei primeiramente esse exemplo, porque, a partir de quinta-feira, vamos ter as audiências públicas sobre as emendas, praticamente meio milhar de emendas – já estava em mais de 400 – e, com essa nova PEC, vamos chegar a umas 500 emendas nesse conjunto. Então, esse é o primeiro aspecto.
O número de ativos e inativos quase se equipara
No segundo aspecto, temos os números globais. Há, hoje, 183.748 funcionários ativos, número de agosto; e com 161.080 inativos. Claro que ainda há as pensionistas etc., mas estamos falando de ativo e inativo – praticamente número igual.
Necessidade de ativar o instituto do concurso público
Diante disso, procurei levantar quantos funcionários se aposentam por ano, considerando o período de 2014 a 2021. Em média, são 6.000 funcionários por ano. É velocidade brutal de aposentadoria. Se não ativarmos rapidamente o instituto do concurso público, fazendo as contas: 180 para 160 dá 20 mil, divididos por seis, em quatro ou cinco meses, os inativos vão empatar com os ativos.
Sem concurso, excesso de extraquadros e terceirização por organizações sociais
E, se não tiver renovação, novos funcionários, com matrícula, concursados, vamos ter o pior dos mundos: excesso de extraquadro e terceirização geral dos serviços via, principalmente, organizações sociais – o que já está devidamente comprovado no parlamento que, guardadas exceções de praxe, são o fulcro central de ineficiência e, principalmente, de corrupção no nosso estado.
Teve oportunidade o deputado Waldeck Carneiro, como relator do processo de impeachment do ex-governador Wilson Witzel, de verificar que o manto da corrupção se abrigava não só, mas, principalmente, nas organizações sociais. Portanto, é dentro desta ótica que precisamos analisar tudo o que está ocorrendo.
As saídas para a crise são multifacetadas
Ontem, falei aqui uma frase e queria detalhá-la melhor, e concluo com ela: se não aderirmos ao Regime de Recuperação Fiscal, morremos hoje – morre, porque não vai ter dinheiro, morre no sentido financeiro; se aderir, com a perspectiva que têm o Brasil e o estado do Rio de Janeiro hoje, com o tipo de governança que temos, fiscalista, vamos morrer daqui a nove anos. Então, na verdade, faz-se escolha suicida: ou você liquida o estado hoje ou vai liquidar daqui a nove anos.
A única saída é multifacetada: uma é, novamente, convocar concursos públicos para as diversas categorias, sem exceção, mas com foco central nas funções de estado; a segunda é ter planejamento estratégico de desenvolvimento econômico-social; a terceira é apostar que esse planejamento vai desenvolver o estado e melhorar as receitas. E aí, parte desse recurso, investir para diminuir o desequilíbrio social em que vivemos e não pegar R$ 17 bilhões das concessões à iniciativa privada da Cedae e diluí-los em investimentos não estratégicos e investimentos que buscam, única e exclusivamente, aumentar a capacidade de voto do chefe de Estado.
Temos, portanto, daqui para frente, que aprofundar muito essas discussões.
