“Em virtude dos inúmeros relatos sobre blitzes irregulares que tenho recebido, protocolei, nesta quinta-feira, 15 de outubro, na Secretaria da Polícia Militar, ofício através do qual cobro o cumprimento das leis em vigor no Estado do Rio de Janeiro.
A PM deve dedicar-se a sua atividade principal, a segurança pública. Algo que já é de grande importância e complexidade. E para a qual deve ter todo nosso respaldo e apoio. Quem deve cuidar de fiscalizar documentação e condições do veículo é o órgão de trânsito.
Nos últimos anos nosso mandato vem aprovando uma série de leis que visam combater a indústria das multas e dos reboques em nosso Estado.
Obtivemos grandes avanços. É certo, porém, que não se derrota uma máfia, seja ela qual for, da noite para o dia. É preciso atuação constante, legislações complementares, cobrança diária e, principalmente, a união de todos.
Para que todo esse esforço surta cada vez mais efeitos práticos é fundamental que cada cidadão que tenha seu direito desrespeitado e sofra qualquer abuso de autoridade, reaja com uma ou mais das atitudes a seguir:
1- Denuncie o caso a Corregedoria da Polícia Militar
2- Denuncie o caso ao Ministério Público Estadual
3- Registre ocorrência em delegacia
4- Procure a Defensoria Púbica ou seu advogado e ingresse com ação judicial para cobrar a reparação por possíveis danos sofridos.
Vamos, juntos, seguir no combate à Indústria das multas e dos reboques em nosso Estado.
Deputado Luiz Paulo.”
