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Relatório das contas de 2016 aponta restos a pagar de mais de R$ 10 bilhões

O deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação e Controle da Alerj, participou de entrevista ao vivo para o jornalista Fernando Molica, da rádio CBN, na manhã desta segunda-feira, sobre o Relatório de Gestão Fiscal, publicado no Diário Oficial do Executivo de hoje, 27 de março. O relatório apresenta o Demonstrativo Consolidado da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do ano de 2016. O deputado comparou os números publicados hoje no D.O com os números do Relatório das contas de 2016 publicado no dia 15 de fevereiro de 2017. O documento apresentou diversas alterações principalmente nos Restos a Pagar liquidados no exercício de 2016 que não foram pagos. A publicação de fevereiro mostrava que o Estado estava devendo R$ 9 bilhões e agora, em março, esta dívida passou para R$ 10 bilhões.

Comparei o Relatório de balancete publicado no Diário Oficial do dia 15 de fevereiro de 2017 com o relatório publicado hoje, dia 27 de março, que é uma retificação. São diversas alterações principalmente nos restos a pagar liquidados no exercício de 2016 que não foram pagos. Os Restos a Pagar representam também o dinheiro que o Estado deve aos fornecedores. Os números comprovam a grave crise financeira do Estado. Com este valor de R$ 10 bilhões 154 milhões daria para pagar cinco folhas de salário”, afirma.

O relatório de 2016 que foi publicado em fevereiro de 2017, deveria ter sido publicado no Diário Oficial no dia 31 de janeiro de 2017, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, agora, o Estado publicou a retificação. Recentemente a Comissão de Orçamento analisou as contas da gestão financeira do Estado de 2015 e o deputado votou na Comissão pela rejeição. As contas serão votadas em plenário.

Contas rejeitadas podem caracterizar Crime de Responsabilidade. E, isso, fundamenta pedido de Impeachment. As contas estão muito ruins, não atende a diversos requisitos constitucionais, não cumpriu com mínimo a ser aplicado na área da saúde e educação”, afirma o deputado Luiz Paulo.

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