Foi aprovado na tarde desta segunda feira, 30 de setembro, por unanimidade, o relatorio final da CPI da Crise Fiscal, presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo. As principais recomendações do relatorio serão feitas aos entes públicos e privados, para que sejam balisadores de um novo momento de mudanca. O relatório segue para votação em plenario.

O documento avalia que o Estado precisa de um planejamento estratégico com sinergia entre as regiões e setores do Estado a fim de promover o crescimento do produto interno bruto e aumentar as receitas de ICMS.

 O deputado Luiz Paulo, presidente da CPI, listou algumas medidas para aumentar receitas do Estado como: a retomada  do COMPERJ , tornar eficaz o sistema de informática entre Sefaz, MP, PGE para a  Cobrança de Dívida  Ativa, a revisão  de Incentivos  Fiscais, renovação do regime de recuperacão fiscal, revisão do preço do gás e corrigir as perdas sofridas pelo Rio de Janeiro referentes à Lei Kandir.

Outro medida foi a recomendação  ao Governador que se empenhe pessoalmente com a bancada federal para resolvera adin 20 de novembro em relacao a partilha de royalties.