O projeto de Lei 2015/2013 de autoria dos deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, que altera o artigo 14 da Lei 2657/1996, a Lei do ICMS, colocando a aliquota em 35% quando destinada à termelétrica, foi à pauta nesta quinta-feira. O deputado Luiz Paulo frisou a importancia do projeto ao afirmar que não é justo com o estado do Rio de Janeiro,que tanto gás seja queimado e não haja retorno tributário para o estado. Além do mais, o gás queimado em excesso, uma vez que não é tributado, produz poluição ambiental. “O projeto servirá para corrigir uma injustiça tributária”- salienta Luiz Paulo que ainda afirma que é uma forma das empresas petroliferas, em especial a Petrobrás, sejam obrigadas a buscar padrões internacionais de queima de gás.
O projeto faz parte de um pacote de medidas que poderão ser adotadas caso o Rio de Janeiro perca os Royalties e Participação Especial.
