Nesta quarta-feira, 03/12, tivemos reunião do Colégio de Líderes para discutir as Emendas relativas aos dois Projetos de Lei aqui votados referentes à MAN, isto é, à Volkswagen Caminhões, instalada no município de Porto Real, que pretende expandir a sua produção para atender à categoria de caminhões leves, principalmente, mas não só, também àqueles situados entre três e oito toneladas para que possam transitar, sofrendo menos as restrições da falta de estacionamento e da incapacidade de circularem dentro dos perímetros urbanos, ou pela proibição ou pela ausência total de mobilidade.
Naquela reunião no Colégio de Líderes eu dizia que para incentivo fiscal para automóvel não contem como o meu voto, porque venho reafirmando desde a campanha que a política industrial brasileira apresenta um erro brutal ao dar incentivo fiscal às montadoras para produção de automóveis. O sistema viário do Brasil não comporta automóveis, cada dia mais.
Na contramão desse processo, o Governo Federal, associado aos Governos dos Estados, não investe o volume devido de incentivos fiscais na expansão do transporte de massa, isto é, trem, metrô, barcas e, até secundariamente, VLTs. Por isso fizemos lá a exigência de que o Governo do Estado oficiaria esta Casa dizendo claramente para que tipo de caminhões esse empréstimo do Rioinvest de R$ 2,1 bilhões se destinariam. E esse tratamento, a segunda lei do tratamento tributário diferenciado, também para que tipos de caminhões se destinariam, para ficar consignado que é para enfrentar a imobilidade provocada pelo excesso de veículos produzidos e pela carência de investimentos em transporte de massa.
Veio à Alerj, representando o Governo, o Secretário Chefe da Casa Civil, Procurador Dr. Leonardo Espíndola, e tanto eu quanto o Deputado Paulo Ramos fizemos duas abordagens sobre mobilidade. O Deputado Paulo Ramos, me autorizando a usar o nome do mesmo em relação a um projeto que ele já defende há muitos anos. É que o Armazém 17 ou 18, mais ou menos em frente à Rodoviária Novo Rio, possa ser transformado numa estação de barcas, para lá receber as demandas hidroviárias de São Gonçalo, Caxias, Magé, Ilha do Governador e o que mais for necessário. O que o Deputado Paulo Ramos pede? Única e exclusivamente que o Governo do Estado, numa fase inicial, contrate um estudo de viabilidade técnica e econômica, o que é justíssimo.
Eu, em particular, reafirmava posição em relação à Linha 5 do Metrô, que foi criada, saindo da Gávea, passando pelo Jardim Botânico e Botafogo, dirigindo-se ao Largo da Carioca, dando acesso também à Santa Teresa. Nada contra essa Linha. Pelo contrário, quanto mais linhas de metrô, melhor. Mas tanto a Linha 1, quanto a 2, quanto a 4, quanto a uma possível 5 só vão funcionar a contento se fizermos o trecho da Linha 2, Estácio/Cruz Vermelha/Carioca, com rabicho para a Praça XV para fazer integração com as barcas. É este trecho que viabiliza o sistema metroviário da Região Metropolitana. Não adianta começar outro sem fazer este. Se vamos viver momentos escassos de recursos, não há por que pegar o tatuzão, enterrá-lo na Gávea e colocá-lo em direção ao Largo da Carioca. Façamos o movimento oposto. Coloque-o no Estácio. Abre Estácio/Cruz Vermelha e Cruz Vermelha/Carioca. E daí, dirija-o em sentido contrário na direção da Gávea.
Temos lutado por isso e parece que ao longo dos tempos isso começa a ganhar eco no sentido exatamente de o Governo do Estado atender a essa demanda técnica. Essa é uma demanda técnica querida por todos os profissionais da área de transportes. É uma demanda técnica querida por todos os políticos detentores de mandato, ou não, que gostam do tema mobilidade. Não há por que andar na contramão dessa intenção. Tanto é verdade que recentemente já li outra entrevista do Governador Pezão falando dos estudos também sobre esse trecho. Então, queria trazer, mais uma vez, esse tema à pauta, porque a mobilidade é uma questão imperativa da nossa Região Metropolitana.
Qual é a mais importante obra, hoje, que liga a Cidade do Rio de Janeiro a Niterói e São Gonçalo? É a Ponte Rio/Niterói. Esta Ponte vai ser objeto de um novo edital de concessão, porque o prazo de concessão está extinto. Se vai ser objeto de um novo edital de concessão, seria necessário que nós opinássemos sobre os acessos dessa nova concessão na mesma Ponte – mas a concessão é nova – na Cidade do Rio de Janeiro e em Niterói.
A matéria jornalística diz que vai constar do edital o valor máximo do pedágio que, salvo erro de memória, é de R$5,35 e que terá que ser construído um acesso ligando a Ponte diretamente à Linha Vermelha – acesso que hoje inexiste porque a Ponte joga seu fluxo na Brasil e não na Vermelha. Mas em contrapartida, do outro lado em Niterói, havia a previsão de um Mergulhão para melhorar aquele intercruzamento que tem na cabeça da Ponte que não está contemplado nesse edital, porque não há participação efetiva do Parlamento.
Recentemente, foi criada uma câmara técnica de transportes, pelo Governador Pezão, para a Região Metropolitana. Se não me engano, ela é presidida pelo subsecretário Vicente Loureiro, que é um homem muito experiente nessa área do planejamento urbano, mas que, seguramente, também não foi ouvido nesse tema, porque a ANTT acha que lá do seu pedestal brasiliense sabe tudo.
