Faço minha declaração de voto sobre o projeto de lei 3954 de 2021 de minha autoria, com a deputada Lucinha, que autoriza o chefe do executivo a organizar o cadastro de todos os funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro que, porventura, tenham sido acometidos pela Covid-19. Também queremos saber o número de óbitos, como esta pandemia se abateu sobre cada órgão público, se esses funcionários estavam trabalhando remota ou presencialmente.
Como a pandemia atingiu o funcionalismo público?
É necessário que haja esse tipo de dados para que se possa fazer uma avaliação de como atingiu o funcionalismo público estadual. A pandemia, um dia, irá passar e outra poderá vir. Entre esta e a gripe espanhola, o espaçamento foi de um século. Só que os tempos estão mudados, visto que, cada vez mais, a devastação das nossas áreas verdes que ocorre, principalmente, mas não unicamente, na Região Amazônica, propiciam grande desequilíbrio ambiental, social, econômico e sanitário.
Hoje, as populações têm a possibilidade cada vez maior de fazerem viagens; portanto, têm possibilidade de se contaminarem ou contaminarem com velocidade muito maior. Praticamente em doze horas, vai-se de um ponto a outro oposto na Terra.
A necessária organização de cadastro dos que se contaminaram
Diante disso tudo, é necessária a organização desse cadastro. Aqui mesmo, na Alerj, muitas vezes perguntamos: quantos funcionários foram acometidos por Covid, quantos perderam a vida? Sabemos quais os deputados, porque, quando morrem, evidentemente, são substituídos pelos seus suplentes. Mas, nem entre nós, sabemos quantos tiveram Covid. Não temos cadastro preciso sob o ponto de vista da contaminação. Informação também é saúde. Ajuda a planejar o futuro para uma sobrevida melhor.
Melhores condições no futuro para enfrentar pandemias
Isso é importante para medidas preventivas futuras. Não podemos passar por história tão dolorosa, como a da Covid, sem que os registros sejam efetuados. E é esse a proposta deste projeto. Se perguntar, agora: que área de atuação do executivo foi mais afetada? Foi a saúde ou a assistência social? Todos, ou quase todos, dirão que foi a saúde, mas na intuição. Cadê os números da assistência social? Ninguém conhece. Talvez não conheçamos nem os da área da saúde. Com o volume de terceirização, com as OSs, na área da saúde, muitos dos contaminados são terceirizados, não são funcionários estatutários. Quer dizer, nem essa divisão sabemos. Como foi no pessoal da educação? Também não sabemos. Como não sabemos na segurança pública, na área da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – Seap.
A intenção desse projeto, agora aprovado, é que ajudará no futuro a termos melhores condições para enfrentar pandemias. Tenho certeza de que o Executivo sancionará. Mas, mais do que sancionar, é necessário que coloque em ação e esses números sejam realmente compilados, divulgados etc., porque não vai aparecer nome de ninguém: são só números e não nomes.
Este é o objetivo humanitário de nosso projeto.
