Durante audiência pública da CPI da crise fiscal, realizada no dia 24 de junho, na Alerj, sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a Petrobras informou que até setembro deste ano deverá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar o município de Itaboraí pelo prejuízo causado com a paralisação das obras do Comperj em 2015. O acordo, que deve ser de aproximadamente R$ 7,5 bilhões, foi anunciado durante a audiência CPI, presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo.

O gerente-geral de implementação e empreendimentos da Petrobras, Alessandro Costa Mello, afirmou que o departamento jurídico da companhia deve terminar de analisar o TAC nos próximos meses. “Nós estamos num processo de busca para os entendimentos finais sobre o acordo. A minuta está em tramitação interna e esperamos assinar o TAC entre julho e agosto deste ano”, revelou.

Para o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo, a assinatura do acordo é resultado da avaliação de todos os prejuízos causados pela crise do Comperj.

“O Termo de Ajustamento de Conduta é resultado da avaliação de todos os prejuízos econômicos, ambientais e sociais que a paralisação das obras do Comperj gerou no Estado do Rio de Janeiro. O TAC traduzirá esse prejuízo em números e investimentos. O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro estava dimensionado, na sua primeira etapa, para ser uma refinaria. Agora foi noticiado que será uma termoelétrica. O estado do Rio de Janeiro tem o direito de saber, de fato, que projeto está previsto para o Comperj. Afinal, a iniciativa se arrasta há anos com graves prejuízos para o Estado”, disse o deputado Luiz Paulo.

O prefeito de Itaboraí, Dr.Sadinoel, afirmou que a cidade sofreu grande impacto devido à paralisação dos investimentos do Comperj. “Nós tivemos o maior desemprego do Brasil em Itaboraí. Foram 30 mil empregos jogados no lixo entre 2014 e 2015”, reclamou.

A Petrobras anunciou, também, a conclusão até 2021 de uma Unidade de Produção de Gás Natural (UPGN) com capacidade para produzir 21 milhões de m³ do combustível por dia e geração de 8 mil empregos diretamente ligados ao Comperj. A UPGN é associada ao projeto Rota 3, destinado a escoar a produção de gás pertencente à camada de pré-sal da Bacia de Santos.

De acordo com Alessandro Costa Mello, o empreendimento demandará investimentos de R$ 2 bilhões. São mais de 20 contratos para colocar a UPGN em operação, a metade já está assinada, a outra metade também estará firmada até o início do ano que vem e 70% dos empregos gerados serão na cidade de Itaboraí”, declarou.

Entre os planos avaliados para o Comperj, o mais distante, de acordo com o gerente-geral da Petrobras, é o projeto para o desenvolvimento da usina termelétrica, anunciada pela estatal em abril deste ano. Os estudos ainda estão em fase preliminar e sua realização ainda não possui previsão concreta. “A Petrobras esclarece que os estudos para a realização de uma termelétrica ainda são preliminares e não há uma decisão sobre o tema. Haverá disponibilidade de gás, então existe a possibilidade de termos uma termelétrica no Comperj, mas os estudos são embrionários”, analisou Costa Mello.

Segundo Luiz Paulo, o ideal seria ter tanto a refinaria, quanto a termelétrica integradas ao Comperj“. O Comperj é algo absolutamente desacreditado porque gerou grande expectativa, mas levou a um prejuízo de R$ 14 bilhões. A perspectiva para entrada da UPGN em operação é para 2021 e ainda não sabemos o destino final. Por isso nós planejamos fazer uma visita às instalações do complexo petroquímico na última semana de julho”, comentou.