Quero neste momento tão difícil para a população brasileira e para os fluminenses, ressaltar que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro permanece funcionando, mesmo que de forma mais limitada, por três grandes motivos.

Parlamento precisa funcionar

O primeiro deles é que, no estado democrático de direito, parlamento não fecha. Só em estados autoritários – explicando melhor, ditaduras, isto acontece. Por isso, também o Congresso Nacional tem que permanecer aberto, mesmo com precariedade em seu funcionamento.

O segundo motivo é que, se o poder executivo, para além das áreas essenciais – saúde, Defesa Civil e segurança pública, funciona, mesmo que precariamente, com o critério de home office, para quem possa e tenha condições de fazê-lo, precisa o parlamento estar, junto ao poder executivo, em busca de mitigar o sofrimento da população. A crise do coronavírus atinge todos nós, sem exceção.  E é grave crise na área da saúde pública, pandemia que também se estrutura numa crise econômica sem precedentes. É como se estivéssemos em guerra, só que contra um inimigo invisível, batizado cientificamente de Covid-19.

O terceiro motivo, como demonstrará a pauta de quarta-feira, com uma série de sessões, é que aprovaremos projetos, pelo menos uma parcela deles, voltados especificamente para a crise que vivemos, seja no âmbito da saúde, seja para  proteger a população da debacle econômica que se estrutura.

Esses três motivos é que explicam e justificam estarmos aqui, hoje.

Trabalho remoto ajuda

Mas temos uma boa notícia: haverá, já a partir de hoje e, principalmente, na sessão da próxima quarta-feira, votação remota, isto é, do local em que o deputado estiver, via WhatsApp, ele poderá participar da votação para preservar o isolamento das pessoas, para ficarem em suas residências, e não circularem.

A não circulação é o princípio fundamental para combater a crise e começo a perceber que a população vem compreendendo claramente esse processo. As ruas começaram a ficar vazias nos mais diversos pontos da nossa cidade.

Projetos para proteger o bolso do cidadão

As votações que faremos, com projetos que apresento e outros parlamentares também, se destinam, o que é fundamental, à proteção do bolso do cidadão. Precisamos pensar em todos os profissionais autônomos, que, se não circulam, não trabalham, em consequência não têm renda, e como vão sobreviver? As prestadoras de serviço, que, em parte, substituíram as empregadas domésticas, as famosas diaristas, são milhares e milhares, como é que vão subsistir? Precisamos criar formas de ajudar esses profissionais.

A ação possível do BNDES

O BNDES vem, há anos, emprestando dinheiro para as grandes empresas a juro subsidiado. É hora de emprestar a juro zero aos profissionais autônomos, àqueles que precisam de algum recurso para sobreviver, tendo, posteriormente, o pagamento parcelado. O governo precisa injetar dinheiro na economia. É boa a medida de antecipar o 13º de todos que estão no INSS, mas também há todos aqueles que não estão, e são milhares e milhares. Então, temos que saber como agir para garantir seu sustento.

Agora mesmo, a França cogita encampar empresas que forem quebrar, mas para encampar, precisa haver dinheiro, coisa que o nosso país não tem em grande quantidade. Talvez seja mais eficaz ajudar essa população com empréstimos sem juros, que serão pagos em parcelas depois que acabar a crise, do que ficar competindo com o dólar, porque ele não para de subir. A bolsa dá, em média, seis breaks, seis paradas por dia, porque a oscilação passa de 10%.

Em defesa dos princípios democráticos

Encerro esta fala, com clareza de que temos importante papel a cumprir, dentro de nossas obrigações institucionais e com o pé fincado nos princípios democráticos. Sem deles jamais nos distanciarmos. E cumprindo nossa função legisladora, fiscalizadora e vocalizadora das urgências da sociedade. O Brasil e o Rio de Janeiro precisam de nosso trabalho. Que o façamos, portanto.