No dia 12 de agosto, nesta quarta, na Alerj, entrou em pauta proposta de emenda constitucional nº 12/2019, retirando a proibição de concessão de autorização para funcionamento de indústrias que fabriquem arma de fogo no estado do Rio de Janeiro.  O deputado Luiz Paulo posicionou-se a respeito desta mudança polêmica, que, ao final da votação, com a participação de 61 parlamentares, foi rejeitada ao obter 27 votos sim e 34 nãos. Segue a fala do deputado Luiz Paulo:

“Discutimos agora a Proposta de Emenda Constitucional que pretende alterar a Constituição do Estado do Rio de Janeiro para permitir a implantação de fábricas de armas em nosso estado.

Argumento de geração de emprego e renda deve ser discutido com a sociedade

O pretexto é o mesmo de sempre: vai gerar emprego e renda; vai alavancar o desenvolvimento. Ninguém diz que vai produzir mortes e mais mortes; que vai elevar o potencial bélico da população. Uma emenda constitucional desse porte não deveria ser votada sem ampla discussão com a sociedade, porque não é tema simples, corriqueiro. Alterações constitucionais exigem uma mobilização de ideias, com posicionamentos de diversos segmentos. Sem ampliação dos envolvidos diretamente e dos cidadãos de modo geral, ainda mais em tema tão contraditório em plena pandemia, ela não faz sentido.

Chegarão aqui muitos dizendo que precisamos gerar empregos, que precisamos gerar renda. Mas se calarão em função do número de mortes mensais que irão acontecer no Rio de Janeiro, em função dos prejuízos para a saúde e do pesar das famílias.

Esse tipo de indústria usa alta tecnologia

A famosa Taurus, por exemplo, tem duas empresas no Brasil e uma no exterior. Cada empresa dessa tem tecnologia já muito desenvolvida e, por isso, não gera grandes volumes de emprego. Sou terminantemente contrário a esse tipo de indústria no Estado do Rio de Janeiro.

Por que não plano estratégico de desenvolvimento econômico e social?

Temos discutido, exaustivamente, aqui no parlamento que devemos ter plano estratégico de desenvolvimento econômico e social para o estado, com o objetivo claro de definir o que o estado quer que se implante aqui no Rio de Janeiro. E, seguramente, não é fábrica de armas que vai alavancar o desenvolvimento.

Como fica a violência e a morte?

Mas, certamente, vai alavancar mais violência e mais morte – aqui e em outras unidades da federação. E, se exportar, vai também provocar mais morte em outros países. Quanto menos fábricas de armas tiver, melhor para a sociedade – mais paz teremos.

Este tema precisa e deve ser profundamente discutido. A sociedade fluminense tem esse direito e dever. Por tudo isso, votarei contrário à proposta.