O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado estadual Luiz Paulo, disse nesta quinta-feira, 28 de abril, que o endividamento do Estado do Rio de Janeiro está em seu limite máximo e que a situação do Rio Previdência só será normalizada em 2050. “O limite máximo de endividamento que o Estado pode chegar em até 200 por cento de sua receita liquida. A receita atual é do Estado é de R$ 51 bilhões e o Estado já duplicou este valor”, afirma. Segundo o deputado, o déficit do RioPrevidência está na casa dos R$ 12 bilhões e o RioPrevidência com seu plano atuarial só terá uma solução definitiva em 2050. ” Foi o próprio Estado que levou o RioPrevidência a este déficit. O Estado cometeu uma operação temerária, antecipou receitas, inclusive, com lançamento de debentures no exterior. Isso representou um total superior a 5 bilhões de reais e ,ao longo do tempo, o Estado vai pagar mais de 9 bilhões de reais”, afirmou o parlamentar.
Ele afirma que antecipação destas receitas foi “em tese” para capitalizar o RioPrevidência, porém o dinheiro na época foi gasto com folha de pagamento e o Tesouro deixou de alocar dinheiro no RioPrevidência. ” O que está acontecendo atualmente é que o RioPrevidência está tendo que pagar estas operações financeiras que foram feitas com preço do barril do Petróleo a 100 dólares. Hoje em dia, o preço do barril é de 40 dólares”, lembra ele salientando ainda que a perda é grande. “Perde o dinheiro pela queda do preço do barril e, ainda perde para pagar serviço da divida. É como se fossem várias prestações que são muito longas. É lamentável a situação de caixa do RioPrevidência. Até lá o Estado tem que ser criativo e depositar os recursos necessários para cobrir a folha do RioPrevidência. Deve-se enfrentar esta crise com altivez. O Governo do Estado está sem comando”, comenta.
A fim de proteger os aposentados e pensionistas do RioPrevidência, o parlamentar apresentou projeto de lei complementar 23/2016, que cria o Fundo Suplementar provisório e temporário para capitalizar o RioPrevidência com duração de cinco anos. ” Este Fundo tem o objetivo de equilibrar as contas do Rio Previdência com as despesas com os inativos. O projeto foi aprovado em primeira discussão, na tarde desta quarta-feira, 26 de abril, e recebeu 32 emendas. Ele volta para ser votado em segunda discussão ainda neste semestre.
Este Fundo prevê a destinação de 6% (seis por cento) sobre as despesas de pessoal inerentes as faturas dos prestadores de serviços de mão de obra, ou qualquer espécie de contratação de pessoal de forma direta ou indireta, das Organizações Sociais.
“A intenção é fortalecer caixa DO RioPrevidência a fim de proteger os ativos, os inativos e minimizar os efeitos dos terceirizados extra quadro. Esta medida é de suma importância tendo em vista o difícil momento econômico pelo qual atravessa o Estado. O RioPrevidência poderá contar com mais uma fonte de recursos para arcar com a folha dos inativos”, afirma o deputado estadual Luiz Paulo.
O projeto prevê também o recolhimento de 6% (seis por cento) sobre o valor total dos salários dos cargos comissionados de livre provimento ocupados por extra quadro. Os saldos de fim de exercício do presente Fundo, serão contabilizados para o exercício seguinte e estará vinculado ao RioPrevidência A que se responsabilizará pela sua gestão, controle contábil e pelo seu orçamento.
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