O deputado Luiz Paulo, na qualidade de presidente da Comissão de Tributação, realizará a quarta Audiência Pública que será realizada no dia 18 de setembro, terça feira, às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes para discutir sobre o tema: Substituição Tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador (Protocolo 104/2012), em atendimento ao disposto no Art. 4º da Lei nº 6.276/2012, que dispõe que as margens de valor agregado serão encaminhadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, previamente a sua entrada em vigor, às entidades representativas dos setores relevantes e à Comissão de Tributação.
