No primeiro dia de sessão plenária, o deputado Luiz Paulo dedicou seu tempo regimental para comentar o contingenciamento de R$3,8 bi, o que para ele, é uma perspectiva mais pessimista do que ele previra quando da votação do Orçamento em novembro do ano passado.
“Quando o Poder Executivo enviou a esta Casa o Projeto de Lei do Orçamento do Estado, o fez no montante de R$ 72,9 bilhões – no meu entendimento, um Orçamento já um pouco inflado. Quis a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, através do voto do seu Presidente, ampliar o Orçamento em mais R$ 900 milhões, elevando-o a R$ 73,8 bilhões.
Naquela oportunidade, votei contra a Emenda que acrescia R$ 900 milhões ao Orçamento e dizia por quê: um, a economia brasileira não vai bem, tanto que a previsão do PIB de acréscimo está sendo intitulada de PIBinho, tal a pouca expressão que se está dando ao crescimento do PIB. A expectativa para a inflação de 2013 é que passe de 5,2 pontos percentuais. Associado a isso, apesar de as contas da Light terem subido mais de 10%, a Presidenta Dilma autorizou uma redução de 18,1, o que, na prática, corresponde a dizer que as contas serão reduzidas compensando um pelo outro na ordem de 7,8 pontos percentuais, o que acarretará perdas significativas de ICMS.
Ao mesmo tempo, no ano de 2012, foi dado incentivo fiscal para a compra de automóveis, com redução do IPI a zero, que não está a viger no exercício de 2013. Isso representa que as vendas de automóveis terão quedas significativas no primeiro semestre de 2013, com uma redução também significativa de ICMS e de IPVA.
Há ainda o risco de o Congresso Nacional voltar com a tese de surrupiar na mão grande recursos dos royalties e da participação especial. Isso tudo levava ao acautelamento no sentido de definir o valor do Orçamento.
No voto que dei na Comissão do Orçamento, dizia que, numa visão pessimista, a arrecadação em relação aos 73,8 de Orçamento poderia ser de R$ 3 bilhões. Fui derrotado na Comissão de Orçamento e, como é de hábito, Deputado Geraldo Pudim, a base do Governo passou o rodo.
Na semana retrasada, o Orçamento foi publicado e, na semana passada, saiu o famoso decreto de contingenciamento do Poder Executivo, contingenciando nada mais nada menos que 3,8 bilhões de reais, que correspondem a 5,2% do Orçamento, valendo-se o Poder Executivo dos mesmos argumentos que eu havia usado. A Casa demonstrou, com os votos discordantes de praxe, falta de sensibilidade política, porque, (…), eu aprendi que é melhor ter um orçamento real, ou mesmo um pouquinho subestimado na expectativa do crescimento da receita, do que fazer um orçamento superestimado e depois cortar as despesas – é uma perda política. Além do mais, quando se contingência o Orçamento, primeiro se contingenciam as Emendas dos Srs. parlamentares, cujas prioridades serão detalhadamente definidas – como afirmou o Deputado Paulo Melo, hoje reeleito Presidente desta Casa – neste mês de fevereiro e cumpridas sem exceção, quer sejam da base do Governo, quer sejam da oposição, pois se trata de uma prerrogativa dos 70 Deputados.
Minha segunda intervenção é que quando o Governador fala aqui não se pode aparteá-lo, pois ele vem apresentar a Mensagem do Poder Executivo ao Parlamento. Faço apenas duas ressalvas, (…), entre tantas que eu poderia fazer: em primeiro lugar, quando ouvi as realizações do Governo, parecia que eu tinha voltado ao passado e estava lendo Alice no País das Maravilhas, pois a realidade não corresponde ao discursado; em segundo lugar, a mãe de todas as políticas públicas não é a Segurança Pública, como afirmou o Governador, mas é a Educação – inegavelmente. Um povo educado, culto e com educação de qualidade minimiza muito o trabalho policial e o efeito da Segurança Pública.”
