O deputado Luiz Paulo comentou em Plenário o projeto de Lei complementar 16/2013 que trata da alteração da lei complementar 132/2099, que dispõe sobre o plano de cargos e remunerações do fundo único de previdência social do estado do Rio de Janeiro -RioPrevidencia.
Ele alertou para a soma dos cargos não estar coerente e que possivelmente ocorreu um erro de logística e que emendou o projeto para que as devidas correções sejam feitas.
“Quero chamar a atenção de que esse projeto de lei complementar que veio do RioPrevidência, se propõe à criação de 160 cargos de especialistas em previdência social e à criação de 240 cargos de assistente previdenciário. São um artigo e um parágrafo. A justificativa para a criação de 110 cargos diz que essa alteração é porque se adicionam 110 cargos de especialista em previdência e 100 cargos de assistente previdenciário. Sendo que a lei anterior já tinha criado 60 cargos de especialista em previdência social.
A soma de cargos de especialista em previdência social aos outros 100 não tem lógica matemática, A matemática aqui não está fechando. Ou houve erro de soma nesse projeto, ou houve engano na definição do número correto para cada um dos cargos, quer seja de especialista em previdência social, quer seja de assistente previdenciário.
Cuidemos para não aprovarmos algo que não seja de fato o pretendido. Minha crítica não é quanto ao mérito, mas quanto ao total das duas somas.”
O projeto recebeu 12 emendas e retornou às Comissões Técnicas.
