Leis e Projetos
Projeto de Lei Complementar 9/2015 – Sobre Aposentadoria Compulsória
Após a aprovação da PEC da Bengala, foi aprovado, também, o Projeto de Lei Complementar – 09/2015, de autoria do Deputado Luiz Paulo, visando regulamentar as alterações nas regras para…
Publicada a Lei de autoria do deputado Luiz Paulo que trata dos procedimentos de manejo dos passeriformes
Foi publicada lei n° 6.908 de 17 de outubro de 2014 no Diário Oficial do Poder Legislativo, de autoria do deputado Luiz Paulo, que trata dos procedimentos de manejo dos…
LEI Nº 6615 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E…
LEI Nº 6560 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
CRIA O CONCEITO DE FAIXA “NON AEDIFICANDI” AO LONGO DAS TUBULAÇÕES DE ADUÇÃO DE ÁGUA OPERADAS PELAS EMPRESAS DE SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR DO ESTADO…
LEI Nº 5192, DE 15 DE JANEIRO DE 2008
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado…
LEI Nº 6382 DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
OBRIGA A DIVULGAÇÃO, DE TODOS OS ANÚNCIOS, EM TODAS AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO A COLOCAREM O NOME DA MARCA DO PRODUTO A VENDA. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE…
Gabinete do Deputado Luiz Paulo
Palácio Tiradentes – Gabinete 403
R. Dom Manoel, S/N, Prédio Anexo, Praça XV
Rio de janeiro – RJ – CEP: 20010-090