Incentivos fiscais e novo eixo de desenvolvimento

crise_lpaulo_zg_24_03_09_newZô Guimarães
Foto: Jô Guimarães / Alerj

O Rio precisa de ação rápida e coordenada para voltar aos trilhos

A história dos incentivos fiscais do nosso Estado, começou a ganhar corpo no governo Brizola e Nilo Batista. Naquele momento, foi concedido incentivo fiscal para instalação da fábrica da Brahma, na divisa entre Rio de Janeiro e Nova Iguaçu. No governo Marcello Alencar, foram atraídas para Porto Real duas montadoras: Volkswagen e Peugeot. Posteriormente, uma grande fábrica de vidro que funciona até hoje. À época, o projeto estratégico do Estado era transformar o Médio Paraíba em polo metal-mecânico, pela proximidade da própria Companhia Siderúrgica Nacional.

Nos governos Garotinho e Rosinha, essa política de incentivos fiscais continuou.

Nos dois governos Sérgio Cabral, essas políticas ganharam velocidade, com destaque, para Queimados.

O governo Cabral priorizou o binômio montadora-indústria petrolífera, e a Nissan foi para Resende e a Land Rover para Itatiaia. Ampliou-se o incentivo fiscal da Volkswagen, agora chamada Man, e também da Peugeot Citroen. Foco total nas montadoras e indústria petrolífera, em especial no Comperj, hoje paralisado, levando Itaboraí à ruína econômico-financeira.

Em discussão, no Colégio de Líderes, com os representantes da cultura, fica claro que chegou a hora de rever o eixo de desenvolvimento do Estado do Rio. Seguramente, não mais as indústrias petrolífera e automobilística. O novo eixo aponta para cultura, esportes, indústria do entretenimento, inovação, polos de cine-vídeo, toda a área de comunicação. São novas vocações a serem estimuladas. É chegada a hora de parar, fazer balanço da situação e redirecionar.

Ao apresentar o projeto de suspensão dos incentivos por 4 anos, baseei-me em informações oriundas do governo federal e Congresso Nacional. Há 90 dias, quando os estados correram à União para pedir o refinanciamento da dívida, o ministro da Fazenda afirmou que isso poderia ser feito desde que determinadas contrapartidas fossem assumidas pelos estados. Uma dessas contrapartidas seria suspender os benefícios e incentivos fiscais por 24 meses. Antecipei-me a este fato, para sairmos à frente dessa discussão. Agora, aconteceu o que os jornais noticiavam. Foi apresentado o PLC 257/2016, vedando, aos estados que quiserem aderir às medidas de reequilíbrio fiscal, a edição de novas leis ou criação de programas que concedam ou ampliem incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária ou financeira. Nossa proposta passou a ser imperiosa. Precisa haver substitutivo contemplando parte das 40 emendas recebidas. Uma delas é para excluir, sem dúvida nenhuma, cultura e esportes, que estão dentro desse novo eixo, como também o da inovação tecnológica. É preciso garantir, também, que os benefícios existentes possam ser renovados, desde que na mesma base dos anteriores.

O Congresso Nacional ao aprovar esse PLC impedirá os estados brasileiros, por 24 meses, de legislarem sobre este tema. Ao nos anteciparmos, podemos ter um caminho diferenciado no Estado do Rio de Janeiro.

Faz-se necessário que o Fórum de Desenvolvimento Econômico realize um grande debate, para que apontemos os novos rumos da nossa economia. Mário Osório, economista dedicado ao tema fluminense, em entrevista, mostra que não é mais possível ter um Estado do Rio de Janeiro montado no binômio indústria automobilística e indústria petrolífera. O projeto é, portanto, oportuno. Após essa discussão, precisamos preparar substitutivo que, definitivamente, não mais permita incentivo fiscal sem propósito. Vamos trilhar o caminho do novo eixo e, ao mesmo tempo, fazê-lo antes da edição da Lei Complementar Federal.

O Rio de Janeiro e o povo fluminense nos respeitarão por este novo caminho.

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