É necessário que se apurem, com rigor, todas as responsabilidades
Deputado Luiz Paulo foto: Thiago Lontra / Alerj 31/10/2019

É necessário que se apurem, com rigor, todas as responsabilidades

por Luiz Paulo

Como parlamentar tenho obrigação de me posicionar em defesa do Estado democrático de direito e daquilo que mais prezo: a imunidade de voz e voto, e não a imunidade para roubar, porque isso não é imunidade – é impunidade.

É necessário, nesse imbróglio em que está metido o governador, que tenhamos frieza para saber analisar os acontecimentos. A questão do porteiro do condomínio do presidente da república precisa ser investigada, porque há enormes contradições nos depoimentos. Um cidadão de sobrenome Queiroz chega à portaria do condomínio em carro prata e diz que quer falar com a casa número ‘x’, que seria de Jair Bolsonaro; toca o telefone interno, alguém atende dizendo ser o próprio Jair Bolsonaro e manda o cidadão entrar; este, por sua vez, não vai para a casa do Sr. Jair, mas para a do Sr. Lessa, que é o comparsa do visitante.

A primeira questão é esta, porque o Jair Bolsonaro estava naquele dia e naquela hora na Câmara Federal, com presença confirmada, tendo votado em dois projetos. Por via de consequência, não foi ele que atendeu o telefone.

Raciocinemos: se está tecnicamente provado que ele não atendeu o telefone, como mandam o processo investigativo para o Supremo Tribunal Federal pela simples citação de uma delação que não se respalda em fato concreto e objetivo? Esse encaminhamento ficou um tempo no Supremo – e foi vazado – merecendo do procurador-geral da república, ontem, o arquivamento, pois não havia fato para que prosseguisse – aliás, não deveria ter ido para lá.

Por volta das 16h30, nos chega a notícia de que o Ministério Público Estadual, por três promotoras, deu entrevista coletiva – que foi publicizada – e se posicionou, dizendo que a prova técnica demonstrava claramente que o cidadão chamado Queiroz havia telefonado para a casa do cidadão chamado Lessa. Este, segundo a prova de voz, atendeu e o mandou entrar. Ele foi para a casa do Lessa. Portanto, não há nenhum Bolsonaro na história, que foi desmontada e, evidentemente, não foi o porteiro que a armou.

Por que o porteiro de um condomínio onde mora o presidente da república vai fazer uma armação contra este? É preciso investigar o porteiro, porque ele foi coagido ou foi cooptado por alguém, que precisa ser descoberto. Quem tem que investigar só pode ser o Ministério Público Federal e/ou Ministério Público Estadual. Essa é a primeira etapa da investigação, porque passou a ser um fato jurídico e político extremamente grave e importante. Afinal, estão envolvidas duas grandes autoridades: o governador do Estado do Rio de Janeiro e o presidente da república.

A segunda questão é: quem vazou uma delação falsa? Tenho visto vazamentos os mais diversos de delações falsas, sejam premiadas ou não premiadas. Não sei nem se a do porteiro foi premiada com outras questões. Não quero nessa história cometer nenhuma injustiça, mas é necessária investigação. Não é fácil investigar quem vazou, mas quem o fez tinha motivos menores, para desgastar o presidente. Independentemente de ser adversário das suas ideias, não pode ser acusado de crimes que não cometeu.

Atrás disso tudo, ainda há outra questão oculta em relação ao porteiro. Essas duas figuras, Lessa e Queiroz, que estiveram juntas conversando, um pouco antes do assassinato da Marielle, são acusadas desse crime vil contra a vereadora. Seguramente, o cometeram a mando de alguém. Eu me pergunto: será que os mandantes desse crime também não quiseram produzir desvio de investigação, tirando o foco da mesma, para fazê-lo sair de cima desses mandantes e ir para mandantes politicamente muito mais fortes, acusando-os injustamente e sem prova?

Não falamos sobre nada simples, mas sim sobre investigação extremamente complexa, a ser feita de forma independente, doa a quem doer. Falo da defesa do estado democrático de direito e da necessária imunidade.

Fico muito apreensivo e em estado de perplexidade se, como diz o presidente da república, o governador tiver rompido com sua responsabilidade e  acessado investigação confidencial, sigilosa, sem  estar tecnicamente concluída, e que mostraria o nome do presidente da república.

O presidente acusa o governador. O governador diz que o presidente está emocionalmente fora de si, porque está em outro país. Para falar a verdade,  nunca vi ninguém ficar fora de si porque viaja para o exterior. Se foi armado esquema como esse contra o presidente da república, que poderão fazer a nós, parlamentares, vis mortais?

Basta não gostar de um de nós, abrir escuta, fatos, delações fictícias, para nos colocar em situação de grande dificuldade. E, pior ainda e mais grave, imagine o que se possa fazer com qualquer cidadão, que tem menos chance do que qualquer um de nós de se defender e não tem tribuna como nós para exatamente contestar questões como essa. Volto a dizer, é de extrema gravidade. E precisa ser investigado.

Daí derivam duas questões. Se o governador entrou em investigação sigilosa e comunicou ao presidente da república que estava citado, evidentemente quebrou o decoro de governador e, no meu entendimento, entra na área difusa da improbidade. E improbidade, se provada e demonstrada, leva ao impeachment.

A segunda vertente é que, quando o governador assume luta política que não é a dos interesses do Estado do Rio de Janeiro, pode levar à não renovação do Regime de Recuperação Fiscal. Não quero acreditar, mas pode levar. E a não renovação levará o Estado ao caos. Por quê? Os repasses federais não ocorrerão e começará a haver arresto das contas públicas, que levou, na gestão passada, ao desequilíbrio, à falta de pagamento do funcionalismo e ao caos.

Como consequência disso, o que acontece? A intervenção. Então, não falamos de algo pequeno. Falamos de problema complexo. Não é uma bomba que possa ser desarmada. Só investigação profunda é que poderá trazer luz a esses fatos e colocar as coisas no seu devido lugar. Como? Apurando responsabilidades. E quem tiver essas responsabilidades, evidentemente, deve ter a coragem de assumir os seus erros e, em consequência, a aplicabilidade das legislações que vigem sobre tal matéria.

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