Durante audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado da Alerj, realizada nesta segunda-feira, 24 de maio, o presidente da CPI, deputado estadual Luiz Paulo disse à Petrobrás, que a concessionária deverá comunicar ao Estado com um ano de antecedência sobre os abatimentos das explorações de petróleo e gás. Isto será para evitar repetir o prejuízo que o Estado do Rio teve nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, com a queda de R$ 800 milhões na arrecadação de royalties e participações. Nos dois primeiros meses de 2020, o valor de arrecadação chegou a R$ 2,89 bilhões, e no mesmo período de 2021, ela caiu para R$ 2,14 bilhões. A CPI criada por projeto de resolução foi motivada exatamente por esta queda na arrecadação.
” Percebemos algumas contradições como na própria norma que deu interpretação dúbia. A norma diz que a exploração é abatida no momento que a concessionária quer. A redação desta norma não está digna com o grau de relacionamento e respeito que deve-se ter com as instituições. A Petrobrás deveria avisar ao Estado com um ano de antecedência sobre esses abatimentos das explorações. Isso deveria estar programado no plano de desenvolvimento do campo para evitar prejuízo ao Estado e municípios”, disse o deputado Luiz Paulo.
Na audiência de hoje, a concessionária foi questionada sobre a forma pela qual vem abatendo valores significativos dos cálculos das transferências dos recursos das participações especiais destinadas ao Rio de Janeiro. Na próxima segunda, 31 de maio, a CPI fará nova audiência com a Petrobrás para saber a metodologia usada pela concessionária para a depreciação e também a previsão de abandono de um poço de petróleo e de uma plataforma.
“Na próxima audiência, a Petrobras vai responder a todos os questionamentos desta Comissão e explicar melhor sobre a metodologia de cálculo da depreciação e da provisão de abandono de um poço de Petróleo”, afirma o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (Cidadania).
Durante a audiência, os representantes da Petrobras anunciaram perspectivas de novos investimentos e prestaram contas sobre decisões judiciais que determinaram medidas para aumentar a transparência da fiscalização dos órgãos estaduais.
“Estamos seguindo um roteiro com 26 tópicos e sabemos que em uma reunião o assunto não teria como ser esgotado. Então deixamos a Petrobras fazer sua explanação nesta segunda e na próxima reunião nós, deputados, faremos as nossas considerações e vamos tirar as nossas dúvidas. Não podemos sair dessas oitivas sem que tudo seja esclarecido”, justificou o presidente da Comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).
O Diretor de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da Petrobras, Roberto Ardenghy abriu a reunião informando que o setor de óleo e gás vai crescer expressivamente até 2024 no estado. Segundo Ardenghy, o Rio será responsável por 84% da produção de petróleo da Petrobras. “Atualmente, 80% da nossa produção já é feita aqui. Produzimos, por dia, aproximadamente 2 milhões de barris de Petróleo no Rio. Isso demonstra o quanto o estado é valorizado pela Petrobras”, pontuou.
No entanto, Luiz Paulo lembrou que em 2016, quando o Rio enfrentou a sua maior crise financeira, a Petrobras, sem avisar previamente, deixou de repassar recursos de participações especiais. “A nossa segunda maior receita, depois do ICMS, são os royalties e participações e a Petrobras, mesmo sabendo disso, não nos informou, previamente, que a nossa arrecadação em um trimestre seria nula. É preciso que haja um sistema de comunicação respeitoso com o estado para que se avise previamente situações como está”, disse deputado Luiz Paulo.
Em resposta, o gerente geral de Representação e Negociação Externa da Petrobras, Cristiano Gadelha, disse que a empresa cumpre medidas e práticas definidas em regulamentação e que a Petrobras não vê empecilhos em aplicar essa comunicação, desde que seja alterada na regulação.
“As projeções que apresentamos hoje são dados sigilosos, mas foram divididos com a comissão para a melhoria do diálogo com essa Casa Legislativa. Adianto que cumprimos uma série de práticas em conformidade com a regulação, mas reconheço que pode haver atualização dessa regulamentação com a ANP”, afirmou.
Gadelha também pontuou que neste mês a empresa criou um protótipo para facilitar a fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), cumprindo com a decisão judicial que determinava tratativas para entrega sistematizada e escalonada das informações dos últimos 10 anos da empresa. “Fomos intimados em 2019 para apresentar os documentos à Sefaz. No entanto, o processo passou por alguns entraves, até que em julho do ano passado foi emitida uma decisão
judicial e a empresa se movimentou para cumprir a decisão”, concluiu Gadelha.
A CPI quer investigar a ‘caixa preta’ das concessionárias de óleo e gás nos abatimentos para calcular os repasses das participações especiais.
” Nesta caixa preta, as concessionárias abatem tudo o que querem no seu fluxo de caixa e colocam em situação muito difícil o fluxo de caixa do Estado e Municípios que produzem óleo e gás. Vamos verificar nesta CPI estes repasses atrasados de forma clara e propor medidas para corrigir daqui para frente”,
o parlamentar.
