Durante Audiência Pública realizada nesta terça-feira, 3 de outubro, sobre “como aumentar a receita sem elevar a carga tributária”, o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado estadual Luiz Paulo, disse que é possível adotar medidas que reduzam cerca de 40% das perdas de ICMS, o que pode provocar aumento das receitas estaduais em até R$ 10 bilhões nos próximos seis anos, além do que já está previsto no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A proposta apresentada pelo deputado traz um conjunto de medidas e traça metas para ampliar a arrecadação na gestão tributária do estado, reduzindo em 56% destas perdas, possibilitando o aumento de receitas sem mudanças em alíquotas de impostos.
“A meta é justamente fazer essa recuperação, que daria, em seis anos, um crescimento de receita real de 6% ao ano. Se conseguíssemos isso, em 2023 arrecadaríamos mais do que aquilo que foi proposto como objetivo no Plano de Recuperação Fiscal. Essa meta que eu propus, inclusive, não está fora da realidade”, defendeu
Ele informou que em 2016, o estado do Rio deixou de receber cerca de R$ 26,5 bilhões com o recolhimento de ICMS. A queda representa 75% do total arrecadado e é motivada pela sonegação fiscal (R$ 9,5 bilhões), informalidade e pirataria (R$ 3,5 bilhões), concessão de incentivos fiscais (R$ 9,8 bilhões) e perdas com regimes especiais de tributação da cadeia do Petróleo (R$ 3,1 bilhões).
Segundo a Subsecretaria de Estado de Receita, a arrecadação do ICMS no estado do Rio diminuiu nos últimos anos. Em 2007, o valor recolhido pelo Rio representava 9,9% do total arrecadado pelo país, e em 2015, 8,2%.
Dívida Ativa
Outro ponto que contribui para a perda do imposto é a dívida ativa do estado, atualmente em R$ 77,1 bilhões, dos quais 70% são referentes a débitos de terceiros com o ICMS e Fundo Estadual de Combate à Pobreza. De acordo com o parlamentar, o quadro ainda se agrava ao adicionar ao cálculo o refinanciamento das dívidas, que hoje tem um índice de 67% de inadimplência. De acordo com o deputado Luiz Paulo, caso 30% dos casos fossem ganhos pelo Estado, o valor somado anualmente seria de R$ 600 milhões. “Se priorizá-los, podemos ter um resultado muito melhor”, disse.
Segundo o Procurador-Chefe da Dívida Ativa do Estado, Marcus Vinicius Barbosa, existe uma dificuldade na obtenção dos valores das dívidas por conta da do caráter judicial deste processo, que costuma ser mais longo. Além disso, no Rio de Janeiro, há apenas uma Vara responsável por cerca de 100 mil processos.
Reforma Tributária
O deputado Luiz Paulo voltou a lembrar sobre a necessidade de se realizar a reforma tributária nacional, acabando com a chamada “guerra fiscal”, unificando impostos com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e garantindo a participação justa da divisão dos tributos entre as instâncias geográficas de poder. Atualmente, a União fica com quase 70% da carga tributária, enquanto estado e municípios ficam com 24% e 5%, respectivamente. “A reforma depende do Congresso Nacional e nós não temos tempo para ficar esperando. Por isso, temos que discuti-la e instrumentar nossa bancada federal com números”, finalizou
