CPI da crise fiscal que realiza a audiência de mediação entre as empresas

CPI da crise fiscal que realiza a audiência de mediação entre as empresas

Presido neste momento CPI da crise fiscal que realiza a audiência de mediação entre as empresas, na área de óleo e gás, inscritas na Dívida Ativa e a Secretaria de Fazenda, a fim de diminuir o valor da Dívida ativa do Estado que é de R$ 106,6 bilhões. O objetivo desta audiência é buscar conciliação entre as empresas e o Estado com intermediação do Poder Executivo Estadual e do Ministério Público. Estão presentes representantes de empresas de empresas de óleo e gás, CSN, TJ, MP, PGE e Governo. Fiz alguns questionamentos como a dualidade das empresas que recebem incentivo fiscal e estão inscritas na Dívida Ativa. Parece que a cobrança da Dívida ativa existente no Brasil foi criada para não funcionar, isto é, beneficiar as grandes devedoras. Quando o volume da dívida cresce de uma forma abrupta na sua ação primária, as coisas estão indo mal. É necessário um sistema de informatização eficiente, onde todo mundo conversa entre si, como Secretaria de Fazenda, PGE, TJ, MP, para não ter esse tipo de problema.

 
 
 

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