Durante a audiência publica promovida pela CPI da Crise Fiscal, presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo, realizada nesta segunda-feira, 6 de maio, um dos representantes do Conselho de Supervisão doRegime de Recuperação Fiscal (RRF), Paulo Roberto Pereira, disse que o Governo está demorando a enviar para o Conselho uma proposta de renovação do RRF, que suspendeu o pagamento do serviço da divida do Estado com a União de setembro de 2017 até setembro de 2020.
Para ele, o plano de ajuste do estado pode não ser renovado por mais três anos, até 2023, como era previsto inicialmente, isso porque o Estado do Rio vem descumprindo as metas acordadas com a União. Entre as medidas que tiveram resultado insatisfatório, no parecer do Conselho de Supervisão estão à licitação das linhas de ônibus intermunicipais e a antecipação da renovação da concessão da CEG.
O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), cobrou uma data do subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Leonardo Lobo para enviar a proposta de renovação do plano para a Alerj. Ele lembrou que o mês de setembro quando serão votados a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), ambos referentes ao orçamento do Estado.
“O plano de renovação do RRF parece que ainda está em estágio embrionário. Ele deverá ser enviado até o dia 30 de setembro, quando começa a votação da LOA e do PPA na Alerj”, disse o deputado estadual Luiz Paulo.
O pagamento do serviço da divida com juros e amortização com a União começa a ser feito a partir de setembro de 2020 e o valor calculado é de R$ 6,5 bilhões. O sub secretario de Fazenda disse que a intenção do Estado é mudar a regra da Lei complementar que criou o RRF e uma sugestão será encaminhada para o Ministério da Economia.
O deputado disse que se a Lei não for alterada em 2021, o Estado terá que ter R$ 13 bilhões para quitar o serviço de sua divida com a União.
“Estão cobrando juros em cima de juros. A taxa selic já inclui juros. O governador Witzel deveria ter uma ação de Estadista. As discussões têm sido supérfulas. O essencial que é a crise econômica tem sido deixada de lado. Com mais de 100 dias do governo, o governador está se preocupando com discussões miúdas, fora do propósito. Querer abater criminosos com snippers, saber quem fica responsável pela passarela do samba e com turismo religioso”, disse o deputado Luiz Paulo.
Luiz Paulo ainda afirmou que irá convidar para prestar esclarecimentos a equipe responsável pela inclusão do Rio no RRF em 2016, entre eles o ex secretário da Casa Civil, Christino Áureo, o procurador-geral do Estado na época, Leonardo Espíndola e o ex- secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.
