Corrupção na área da saúde, em plena pandemia, é crime hediondo
Deputado Luiz Paulo | Foto: Julia Passos / Alerj

Corrupção na área da saúde, em plena pandemia, é crime hediondo

por Luiz Paulo

A Iabas detém contrato de prestação de gestão hospitalar no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, desde o ano de 2016, contrato nº 3/2016, no valor aproximado de R% 205 milhões, divididos por 12 meses. Fatura, portanto, mensalmente, algo como R$17 milhões/mês.

Desses contratos, do ano de 2016 até junho deste ano, recebeu R$ 673 milhões. Já era prestadora de gerenciamento do Adão. Colocaram, então, o Iabas no céu: deram à OSS contrato na ordem de R$ 835,7 milhões para construir 7 hospitais, com 1400 leitos. Quero lembrar que, no início, iriam ser 120 leitos e 1 hospital de campanha; depois passaram para 5 hospitais com 1000 leitos e, posteriormente, para 7 hospitais com 1400 leitos. O contrato foi subindo, subindo e chegou até a R$ 835,7 milhões.

O ajuste no início dos escândalos

Quando começaram os escândalos, deram ajustadazinha no contrato e caiu para 1300 leitos e R$ 770, 5 milhões. Dos quais já recebeu mais de R% 250 milhões. Repito isto aqui, reforçando o que havia narrado anteriormente, para vermos a evolução do problema. Se somarmos tudo o que o Iabas já recebeu, chega a R$ 1 bilhão. Mas, dos 7 hospitais, só concluiu 2 e, funcionando completamente, só há 1, o do Maracanã, com 160 leitos.

Após prisões, o rompimento dos contratos

Essa instituição estava no céu, abanada pela corrupção. Com o escândalo, as prisões, incluindo, recentemente, a do próprio ex-secretário de saúde, o governador mandou romper todos os contratos.

O Iabas também perde contrato, porque está envolvido na corrupção, do Adão Pereira Nunes. Com isso, emperra hospital que estava funcionando. Além dos de campanha não funcionarem.

A dívida com o corpo funcional não é paga

Este secretário que chegou tem que reconhecer a dívida com o corpo funcional e pagá-lo diretamente, porque, se pagar ao Iabas, não vai chegar aos funcionários que estão trabalhando. Esse procedimento se faz com apoio jurídico. O secretário precisava de uma lei que estava na Casa Civil. Ora, pandemia não é emergência? Não usam emergência para roubar? Por que não podem usar a emergência para salvar a população? Se isso era tão urgente – e a vida das pessoas é urgente -, se há um projeto de lei lá para fazer reconhecimento de dívida, já devia estar aqui há muito tempo. No entanto, demorou.

O responsável é o governador

Então, quem é responsável pela péssima qualidade do serviço prestado hoje no Adão Pereira Nunes? O governador. Ele é o responsável. Ele que dê solução, e não diga: “Eu dependo do parecer da assessoria jurídica, dependo do parecer do TCE”. Na época em que a secretaria de saúde fez as falcatruas nem o jurídico deu parecer. Levaram para lá o Sr. Gabriell, aquele mesmo que tinha lesado uma senhora idosa em R$ 200 mil. Com um advogado, ganhou a ação e colocou o dinheiro da senhora idosa no bolso. Já era pessoa improba, não poderia ser subsecretário. Falamos aqui várias vezes e o governador fingiu que não ouviu e o deixou lá. A raposa ficou tomando conta do galinheiro e o resultado foi trágico.

Essa ação do Adão Pereira Nunes – todos nós queremos e estamos buscando uma solução, todos estão querendo falar com o secretário – e é justo que falem, mas tem-se que colocar na conta do governador do Rio de Janeiro, que é o responsável, porque desmontou-se a saúde inteira.

Ontem, dia 14 de julho, tivemos uma audiência pública com a apresentação da secretária extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas do Covid-19. Foi uma boa apresentação, de médica competente, estudiosa. É uma secretaria extraordinária que não deveria ter existido. Foi criada para abrigar o Sr. Edmar, para que ficasse com foro especial. Só saiu por decisão judicial, com representação do Ministério Público. Senão, estaria lá até hoje e não poderia ter sido preso pelo Ministério Público Estadual, possivelmente, porque seria, não objeto de decisão de um juiz de 1ª, mas, sim,  de  desembargador, já que o foro especial para secretário é a 2ª instância.

É preciso não esquecer

Precisamos sempre rememorar essas questões. Enquanto o Iabas estava no céu, faturou à vontade. Quando foi para o inferno, o dinheiro acabou.

No entanto, com esses mais de R$ 8 milhões que descobriram durante as prisões, daria para pagar metade da folha dos funcionários, que era de R$ 16 milhões por mês. Se oito apareceram, quantos outros oitos não estão por aí para serem recuperados.

Crime hediondo

É preciso não perder o fio da história, um condutor que nos mostra o que é uma gestão calamitosa e corrupta na saúde, sempre, mas, principalmente, em período de pandemia. Continuarei a repetir até a exaustão: corrupção em tempos de pandemia é crime hediondo.

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